sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Senador quer Alexandre explicando prisão de deputado e seu conceito de inviolabilidade do mandato

Roberto Rocha quer que ministro do STF explique "o limite das opiniões"

Cláudio Humberto

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) [foto] apresentou requerimento para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareça ao Senado para explicar aos parlamentares os motivos que o levaram a decretar a prisão do deputado Daniel Siqueira (PSL-RJ).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O documento do senador já foi protocolado no Senado e caberá ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definir a data em que será apreciado pelos senadores, mas Roberto Rocha acha que isso acontecerá na próxima semana.

O requerimento é para o encaminhamento de convite ao ministro para prestar depoimento aos senadores e não uma convocação. Nesta hipótese, Alexandre de Moraes seria obrigado a comparecer. Somente o Senado, que sabatina e aprova os candidatos a ministro do STF, tem o poder de destituí-los do cargo.

De acordo com o requerimento do tucano Roberto Rocha, o objetivo do convite seria o de “esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

“Embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira possam ser reprováveis”, diz o senador, “a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar estabelece expressamente que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Ele justifica ainda que o convite ao ministro visa “a possibilitar que tanto o Poder Judiciário quanto o Poder Legislativo possam exercer suas atribuições em estrita observância à Carta Magna.

Título e Texto: Cláudio Humberto, Diário do Poder, 19-2-2021, 1h02

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