domingo, 28 de fevereiro de 2021

Esquerda vai ao STF contra a autonomia do Banco Central

PT e Psol apelaram à Corte sob a justificativa de que a medida "ofende flagrantemente a Constituição Federal"

Cristyan Costa


O PT e o Psol apelaram ao Supremo TribunalFederal para impedir a autonomia do Banco Central (BC). Em ação protocolada na quinta-feira 25, as duas legendas garantem que a lei “ofende flagrantemente a Constituição Federal”. Isso porque a medida submete a estrutura do sistema financeiro nacional aos “interesses do mercado”, segundo as siglas. A autonomia supostamente permitiria que políticas econômicas e monetárias pudessem ser menosprezadas.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana, a autonomia do BC é uma sinalização de que não haverá interferência política nas medidas adotadas pela instituição financeira. A partir de agora, o chefe do BC terá mandato de quatro anos — que não pode coincidir com o do Presidente da República. Além disso, não poderá ser demitido pelo ocupante do Palácio do Planalto por qualquer motivo. E essa demissão terá de ser aprovada pela maioria do Senado.

Em artigo publicado na Revista Oeste, Ubiratan Jorge Iorio, economista e presidente do Conselho Acadêmico do Instituto Mises Brasil, enxerga como positiva a aprovação autonomia do BC. “Trata-se de um passo que vem sendo ensaiado há três décadas — a rigor, desde a promulgação da atual Constituição. Um passo que sempre enfrentou forte resistência de políticos, sob a alegação de que há riscos de desalinhamento da instituição com o restante da política econômica”.

Título e Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 27-2-2021, 15h40

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