Nunes Marques dá prazo de 5 dias para Moraes justificar censura ao X

"Solicito a Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento", escreveu Nunes Marques

Allan dos Santos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou, na última sexta-feira (06/07), que o ministro Alexandre de Moraes preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a decisão que resultou na censura e bloqueio da rede social X no Brasil. A medida também inclui o pedido de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo período.

"Solicito a Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento", escreveu Nunes Marques. Em documento separado, o ministro solicitou: "Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações e manifestações da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República".

Questionamento judicial e impacto nas eleições de 2024

A decisão de Moraes, alvo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1188, foi contestada pelo Partido Novo. A legenda argumenta que o bloqueio da plataforma, com base em supostas irregularidades, configura uma violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e pode influenciar negativamente o cenário eleitoral, especialmente as eleições de 2024.

A ordem de Moraes foi embasada em investigações da Gestapo Federal (PF), que acusam a rede social de obstruir a justiça ao não bloquear perfis responsáveis por disseminar "fake news" e críticas a autoridades. Além do bloqueio, foi imposta uma multa de R$ 50.000 para usuários que acessarem o X por meio de redes privadas virtuais (VPNs).

Acusações de censura e restrições econômicas

O Partido Novo contesta a medida, alegando que ela configura censura e prejudica a geração de renda de milhares de brasileiros que utilizam a rede social. O partido também alerta que o bloqueio pode afetar a imagem internacional do Brasil.

Além disso, a legenda pede a inclusão de decisões que envolvem o bloqueio de contas bancárias e investimentos de empresas, como a Starlink Brasil, no contexto das investigações. Para o partido, essas restrições são desproporcionais e devem ser revisadas.

Tema sensível e julgamento no Plenário do STF

Apesar de seus despachos, Nunes Marques reconheceu que o tema é "sensível" e que o Supremo deve "atuar com prudência". Embora pudesse considerar a decisão de Moraes ilegal, o ministro optou por remeter o caso ao plenário do STF, onde os 11 ministros deverão votar para definir o desfecho.

Além da ADPF nº 1188, Nunes Marques também é relator de outro processo que envolve uma petição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando a revisão da multa imposta a quem usar VPNs para acessar o X no Brasil.

Título e Texto: Allan dos Santos, Terça Livre, 9-9-2024