Hi, Jim!
Caso não tenhas visto ainda, o
Escritório Castagna Maia nos informa o que ocorre:
Ago 29 2012
Esclarecimentos
Esclarecendo algumas perguntas
e alguns comentários equivocados: a União entrou com recurso chamado Suspensão
de Liminar junto à presidência do TRF1. O presidente do Tribunal decidiu pela
improcedência do pedido da União, ou seja, entendeu que a antecipação de tutela
é válida, portanto a União deve arcar com a folha do Aerus, conforme já determinado anteriormente. Desta decisão a União recorreu novamente, com
recurso chamado de Agravo Regimental, que está previsto no Regimento Interno do
TRF1. Com este agravo, a matéria deve ser levada à Corte Especial do TRF.
Porém, os inúmeros recursos
interpostos pela União não possuem efeito suspensivo. Isso quer dizer que não
são os recursos que estão obstaculizando o pagamento, mas a própria União que,
pelo visto, não “quer” pagar. Essa demora em cumprir com a decisão judicial é
inadmissível sob todos os olhares.
Afronta o art. 25, item 2,
alínea “c” do Pacto de São José da Costa Rica, o qual afirma que cabe ao ESTADO
o compromisso de assegurar o cumprimento, pelas autoridades, de toda a decisão
judicial. Fere os princípios básicos da Constituição Federal. Afronta as
decisões do Juízo da 14ª Vara, do TRF1 e do Plenário do STF. Fere também os
princípios que movem a administração pública: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
E, por último, o desrespeito
com a vida humana, com a dignidade de cada participante lesado.
Estamos aguardando para saber
se a União pagará a folha de setembro. Em caso negativo, novas medidas serão
tomadas.
Bom, aguardemos. O curioso é
que o assunto poderá acabar no STF que tudo iniciou.
Parece claro que o Dr. Adams,
da AGU, faz o que União lhe pede e esta segue o que o ex-presidente pede, no
seu ódio pela Varig, sem ver que os assistidos do Aerus não têm nada a ver com
isso.
Abraços,
Marcio Oliveira
Pois…
E tem gente, como eu li por
aí, que se queixa dos "colegas que criticam as autoridades... afinal, eles
têm a caneta na mão..." (!?). Devemos ficar quietinhos, cheios de dedos e
luvas para não melindrar as "autoridades", nos empanturrar de caldo
de galinha, agradecer a cada discurso, mesmo que visivelmente oportunista,
eleitoreiro, demagogo, cantar "Parabéns pra você!", etc...
Por isso é que os velhacos do PT,
da CUT e do c... a quatro ainda vão viver muito tempo!!Aliás, para sempre. No mínimo, 71 anos, que nem o PRI no México.
Lamento!
Abraços e beijos./-
JP
JP
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