terça-feira, 28 de agosto de 2012

STF enterra a quimera Lulista

Acabou! O Mensalão é agora uma realidade histórica atestada também pelo Supremo!
Reinaldo Azevedo

Um grande dia ontem para o Supremo Tribunal Federal — e que a Corte continue a marcar encontros com um bom futuro. Está enterrada a quimera lulista, a saber: a fantasia de que o mensalão nunca existiu. O Apedeuta repetiu essa ladainha em entrevista ao New York Times, publicada no dia 25. Qualquer outro, com um mínimo de bom senso, não faria tal afirmação agora ao jornal mais importante do mundo. Mas Lula é quem é. Tentava, mais uma vez, intimidar a corte. Vamos ao que interessa. Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Brasil, já foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Marcos Valério e dois sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paes, também — só que, no caso deles, é corrupção ativa. Até agora, 6 dos 11 ministros optaram pela condenação. Esses votos significam o reconhecimento claro, inequívoco, indubitável de que o mensalão — ou como se queira chamar aquela penca de crimes — existiu. Se Márcio Thomaz Bastos considerou que o voto de Ricardo Lewandowski em favor do deputado João Paulo Cunha significava a vitória da “tese do caixa dois”, como chegou a dizer em entrevista, os seis a zero contra Pizzolato já significam a derrota.
Ou por outra: A CONDENAÇÃO DE PIZZOLATO — nem Lewandowski e Dias Toffoli tiveram a coragem de negá-lo, porque também a desmoralização tem lá o seu decoro — CORRESPONDE AO RECONHECIMENTO DE QUE HAVIA UM SISTEMA EM OPERAÇÃO. Um sistema que ROUBOU DINHEIRO PÚBLICO. Quando cinco ministros endossaram o voto do relator, Joaquim Barbosa, estavam a dizer que os cofres do banco foram assaltados, os recursos transferidos para a conta da agência de Valério e, dali, para os chamados “mensaleiros”.
Acabou! Todo o esforço de Lula e dos petistas para negar o óbvio foi em vão. É claro que estou entre aqueles que acham que José Dirceu também tem de ser condenado — porque acho, a exemplo da Procuradoria-Geral da República, que ele era “chefe da quadrilha”. Atenção, no entanto, para o que vem: ainda que ele não seja, o mensalão já é uma realidade história atestada também pela mais alta corte do país. E olhem que cinco ministros ainda não votaram. Como o voto se dá na ordem inversa da antiguidade, sobraram nesta segunda metade quatro ex-presidentes — Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — e o atual, Ayres Britto. Sabem o peso que tem a sua palavra.
O caso João Paulo
Dias Tóffoli, para a surpresa de ninguém, acompanhou o voto de Ricardo Lewandowski no caso do deputado João Paulo Cunha, inocentando-o de todas as acusações — e, nos crimes concernentes ao esquema da Câmara, também Valério e seus sócios. Posts abaixo, comento outros aspectos desse voto. Agora, quero tratar do que chega a ser até uma curiosidade intelectual.
Não entendi — e as pessoas com as quais falo, pouco importa a opinião que tenham sobre o mérito, também não entenderam — qual a diferença entre o que fez Pizzolato e o que fez João Paulo. O modo como ambos agiram é rigorosamente igual. Lewandowski, obviamente, sabe disso. Tóffoli também. Por que os dois ministros condenam um e absolvem outro é, do ponto de vista lógico, um mistério. Logo, a explicação tem de ser buscada nas circunstâncias.
Ainda que a agência de Valério tivesse mesmo prestado os serviços para os quais foi contratada — não é o que os autos indicam —, as evidências de crime estão todas lá, muito especialmente o saque de R$ 50 mil na boca do caixa. Para os dois ministros, tudo indica, o problema de Pizzolato é não ser político. Como poderia alegar caixa dois de campanha?
Isso dá pistas, parece, do tratamento que a dupla pretende dispensar aos demais políticos. Afinal, covenham: se João Paulo, que recebeu dinheiro da empresa que mantinha contrato com a Câmara, é “inocente”, o que não dizer dos outros, que não tinham celebrado contrato nenhum com Marcos Valério?
Texto: Reinaldo Azevedo, 28-8-2012, 05h59

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