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Arons de Carvalho diz que modelo de concessão da
RTP é “inconstitucional”
O vice-presidente da Entidade Reguladora para a
Comunicação Social (ERC), Arons de Carvalho, considerou nesta sexta-feira que o
modelo de concessão da RTP a privados é "inconstitucional" e
"assustador".
“Tenho a convicção que [a concessão] é
inconstitucional”, afirmou Arons de Carvalho, salientando que a Constituição
impõe que o serviço público seja assegurado pelo Estado. De acordo com o artigo
38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, “o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público
de rádio e de televisão”.
Arons de Carvalho, que disse falar “a título
pessoal”, reage assim ao anúncio de que o Estado está a estudar a possibilidade de concessionar a RTP1 a privados e deencerrar a RTP2, feito ontem pelo economista e consultor do Governo,
António Borges, em declarações à TVI.
Para Arons de Carvalho, este modelo “é assustador porque põe em causa a
soberania nacional”. A posse de um canal por parte do Estado “é a única
garantia de que há uma televisão portuguesa”.
Por outro lado, o também professor universitário e
antigo secretário de Estado da Comunicação Social considerou que o fim da RTP2
e a concessão da RTP1 “enfraquece a qualidade e a diversidade” dos conteúdos.
Esta situação “é insólita na Europa”, disse,
acrescentando que nem em países que estão na situação de ajuda financeira, como
a Grécia, se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão.
Além disso, este modelo “não permite poupanças
significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição
audiovisual”.
Destacou ainda o “grave prejuízo para a
comunicação social e para o conjunto da indústria audiovisual”. Isto porque
“será um novo operador seguramente com programação mais comercial e
publicidade, o que afecta os operadores de rádio e imprensa”.
Este modelo irá trazer “problemas graves de
concorrência aos operadores privados”, afirma.
Texto: Público,
24-8-2012
Os grifos são meus.
Bom, primeiramente, esta figura é socialista,
portanto é “contra” (seja lá o que for). O desaire para o país é que ele tem
voto no famigerado e aparelhado Tribunal Constitucional e depreende-se, pela
leitura das suas declarações, qual será o seu o voto. É assim, a política por
aqui se faz nos jornais e nos tanques públicos. Afinal, o objetivo é aparecer,
não fazer, de verdade.
Continuemos, assegurar significa possibilitar,
proporcionar, garantir, não necessariamente executar. Entendeu a diferença, né?
E o socialista continua “este modelo ‘é assustador
porque põe em causa a soberania nacional’”. Isso, blá-blá-blá socialista
demagógico patriota. Ora, porra!, desde quando a soberania nacional depende de
ter ou não ter uma “televisão nacional”? Na década de 60 havia neste país a
televisão nacional, única. Não impediu que Portugal fosse atacado na sua
"soberania", começou em Goa, Damão e Diu e continuou por Angola, Moçambique, etc…
Será que as antenas da RTP1, 2, 3 e 4 dissuadirão
a Coreia do Norte se, por acaso, esta resolver jogar uma bombinha neste jardim?
E as asneiras continuam... “enfraquece a qualidade e
a diversidade dos conteúdos”, ah é?? A figura é também especialista em
conteúdos?
Depois, numa prática subserviente, informa que nem
na Grécia “se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão”. Eu quero que
a Grécia se exploda! E tem mais, a Grécia não é meu modelo de
gestão/administração de uma nação.
E conclui descaradamente “‘será um novo operador
seguramente com programação mais comercial e publicidade, o que afecta os
operadores de rádio e imprensa’. Este modelo irá trazer ‘problemas graves de
concorrência aos operadores privados’”. Ora aqui está, pensei que o socialista
estivesse preocupado com a soberania de Portugal. Não. Que nada! Vou devolver o
veneno: quanto estará levando para defender os interesses PRIVADOS de
operadores PRIVADOS, hein??
Inté!
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