quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Enquanto isso o valente e aguerrido SNA informa que...

Justiça mantém antecipação de tutela para aposentados do Aerus
Recurso ingressado pela AGU foi negado pelo TRF-1. Expectativa das entidades cutistas é de que a União pague os benefícios a partir do mês que vem.


Nesta terça-feira (21/8), os diretores sindicais da Fentac/CUT e dos sindicatos de aeronautas e aeroviários, Celso Klafke e Graziella Baggio, reuniram-se em Brasília com os advogados do escritório do Dr. Castagna Maia, para discutir a ação do Aerus. Após a reunião, os advogados postaram no blog o texto "o motivo do silêncio", no qual relatam os acontecimentos da última semana.

Após a decisão da justiça a favor dos aposentados do Aerus, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que já havia solicitado à Previc (Secretaria de Previdência Complementar) informações sobre quanto custaria cumprir a decisão para a União. Todavia, a AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar para cassar a antecipação de tutela conquistada pelos aposentados. Diante do recurso, o escritório do Dr. Maia imediatamente apresentou à Justiça, nos autos da ação, um memorial da defesa dos trabalhadores, para justificar os motivos pelos quais a suspensão não deveria ser concedida. Na terça, às 18 horas, saiu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela.

A decisão afirma que "não há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010", e indefere (nega) o pedido da União.

O escritório esclarece que a AGU ainda pode ingressar com recurso, porém sem efeito suspensivo. Assim, a expectativa dos sindicalistas é de que a União pague as pensões e aposentadorias já no próximo mês. E, caso isso não ocorra, os sindicatos cutistas e a Fentac/CUT, através do escritório do Dr. Maia, tomarão as medidas judiciais necessárias. Os sindicalistas seguem em Brasília para conversar com senadores e demais autoridades em defesa dessa solução para o caso Aerus.

Os sindicatos cutistas e a Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004. Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em 2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em 2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do DF.

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