Justiça mantém antecipação de
tutela para aposentados do Aerus
Recurso ingressado pela AGU
foi negado pelo TRF-1. Expectativa das entidades cutistas é de que a União
pague os benefícios a partir do mês que vem.
Nesta terça-feira (21/8), os
diretores sindicais da Fentac/CUT e dos sindicatos de aeronautas e aeroviários,
Celso Klafke e Graziella Baggio, reuniram-se em Brasília com os advogados do
escritório do Dr. Castagna Maia, para discutir a ação do Aerus. Após a reunião,
os advogados postaram no blog o texto "o motivo do silêncio", no qual relatam os
acontecimentos da última semana.
Após a decisão da justiça a
favor dos aposentados do Aerus, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que
já havia solicitado à Previc (Secretaria de Previdência Complementar)
informações sobre quanto custaria cumprir a decisão para a União. Todavia, a
AGU também entrou com pedido de suspensão de liminar para cassar a antecipação
de tutela conquistada pelos aposentados. Diante do recurso, o escritório do Dr.
Maia imediatamente apresentou à Justiça, nos autos da ação, um memorial da
defesa dos trabalhadores, para justificar os motivos pelos quais a suspensão
não deveria ser concedida. Na terça, às 18 horas, saiu a decisão do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mantendo a antecipação de tutela.
A decisão afirma que "não
há motivos para que a sentença não produza seus efeitos, frustrando, mais um
vez, justas expectativas de aposentados e pensionistas de perceberem a
complementação de seus proventos após o julgamento do mérito da Ação Civil
Pública 2004.34.00.010.319-2 na primeira instância, como decidiu a Suprema
Corte no Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 127-2, em 14/04/2010",
e indefere (nega) o pedido da União.
O escritório esclarece que a
AGU ainda pode ingressar com recurso, porém sem efeito suspensivo. Assim, a
expectativa dos sindicalistas é de que a União pague as pensões e
aposentadorias já no próximo mês. E, caso isso não ocorra, os sindicatos
cutistas e a Fentac/CUT, através do escritório do Dr. Maia, tomarão as medidas
judiciais necessárias. Os sindicalistas seguem em Brasília para conversar com
senadores e demais autoridades em defesa dessa solução para o caso Aerus.
Os sindicatos cutistas e a
Associação de Pensionistas da Transbrasil ingressaram com a ação em 2004.
Ganharam a tutela antecipada em 2006. A AGU derrubou a antecipação de tutela em
2008. Em 2010, houve audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual a
Suprema Corte, no Agravo Regimental, decidiu pela suspensão da liminar. Em
2012, no dia 13 de julho, é julgado o mérito da ação, a favor dos aposentados e
pensionistas, pelo juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal do
DF.
Texto: Sindicato Nacional dos Aeronautas, Qua, 22 de Agosto de 2012 16h20
"AERUS: Solução já!" coincidentemente muito parecido com Movimento ACORDO JÁ!, coincidência braba, né não?
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