Varig: mulher de juiz da falência faz certidões

MP investigará suposto conflito de interesses na escolha de cartório

O Globo

A VRG Linhas Aéreas, empresa desmembrada da massa falida da Varig, é cliente do cartório onde trabalha a escrevente Ilka Regina Miranda, mulher do juiz responsável pela falência, Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial da capital. A própria Ilka, em 7 de novembro do ano passado, lavrou em nome do cartório, o 8º Ofício de Notas, uma procuração na qual a VRG constitui sete advogados, um do Rio e os demais de São Paulo. No site do cartório, são citados outros três clientes ligados à falência da Varig: a Fundação Ruben Berta, acionista controlador da empresa aérea, a consultoria Delloite, que administrou a fracassada recuperação judicial da Varig, e a Oliveira Trust, que participou do processo. Após saber da ligação, a 4ª Promotoria de Tutela Coletiva da capital decidiu instaurar inquérito civil ontem para investigar o suposto conflito de interesses envolvendo o juiz e sua mulher.

Luiz Roberto Ayoub

Na última segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu sindicância para apurar a existência de uma ação entre amigos nas varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), destinada a favorecer parentes e protegidos de magistrados com a administração judicial das massas falidas mais lucrativas. Jaime Nader Canha, amigo do juiz Ayoub e gestor judicial da Varig, foi um dos três advogados citados em série de reportagens sobre o assunto, publicada desde domingo pelo GLOBO. Os outros dois são Fabrício Dazzi, marido da juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª Vara Empresarial, e Wagner Madruga do Nascimento, filho do desembargador Ferdinaldo Nascimento, da 19ª Câmara Cível.

O Tribunal de Justiça também vai investigar a existência do esquema, a pedido de Ayoub. Por envolver um desembargador, o relator do processo administrativo será o próprio presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.

— A apuração será a mais transparente possível — afirmou o desembargador Luiz Fernando Carvalho, da comissão mista de Comunicação do TJ.

Ilka, ex-dona de loja na Tijuca, assumiu a função de escrevente do 8º Ofício, no Centro do Rio, em 2009, quando o cartório foi assumido pelo tabelião Gustavo Bandeira, ex-juiz da 1ª Vara Empresarial. Na época, seu marido já cuidava do processo da massa falida da Varig. O 8º Ofício de Notas do Rio lavra as procurações e faz autenticações de documentos para a empresa. Num processo como o da falência da Varig, que já foi uma das maiores empresas do país, a burocracia movimenta milhões de reais.

Gestor diz desconhecer relação

A diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas Graziela Baggio, que acompanha de perto a luta dos ex-funcionários da companhia por seus direitos, pediu que o caso seja apurado.

— Os cerca de 150 trabalhadores que continuam na Varig estão bastante envolvidos em buscar uma economia dos custos gerados durante a massa falida. Não sei se esse cartório é mais barato, mais caro. Mas tem cartório que, de acordo com o movimento de autenticação e etc, dá até um preço mais acessível. Isso tudo tem que ser apurado.

Jaime Nader Canha, que assumiu a função de gestor judicial da Varig em outubro de 2010, disse não saber que Ilka Regina Miranda atua como escrevente das procurações da Varig.

— Não tenho ciência desse assunto — limitou-se a dizer.

Por duas vezes, O GLOBO entrou em contato com a substituta de tabelião do 8º Ofício de Notas do Rio, Andréa Rozendo. Ela prometeu falar com o tabelião e retornar as ligações, mas não cumpriu.

— Eu não posso me pronunciar. Não conheço ela, não conheço o juiz. Chequei aqui (ao cartório) há pouco tempo.

O grupo Varig foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em junho de 2005, quatro meses após a promulgação da Lei de Falências. A empresa foi dividida em duas: a nova Varig, que ficou com a marca e sem dívidas, e a velha Varig, que assumiu um passivo estimado em R$ 7 bilhões. A nova Varig foi vendida, em 20 de julho de 2006, para sua ex-subsidiária VarigLog, que a revendeu à Gol em março de 2007. Com isso, a Gol passou a ter direito aos slots, que são as permissões para pousos e decolagens nos aeroportos brasileiros. Diante da saturação dos terminais do país, esses slots são cobiçados no setor. A antiga Varig, por sua vez, passou a se chamar Flex em 2008 e seguiu em recuperação judicial. Sem gerar receita suficiente, a aérea teve a sua falência decretada em agosto de 2010.

Estações de rádio serão leiloadas nesta quarta-feira

Os ativos estão sendo leiloados para pagar aos credores. Um centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, referência mundial, e estações de rádio operadas pela antiga Varig para orientação de pousos e decolagens de várias empresas estão entre eles. Hoje, haverá o leilão da dessas estações, no qual Jaime Nader Canha espera arrecadar R$ 1,8 milhão. Em agosto do ano passado aconteceu a primeira tentativa de vender o Flex Communication Center, mas o leilão terminou sem interessados. A avaliação de R$ 1,8 milhão foi feita pela perícia da 1ª Vara Empresarial do TJ. No total, a expectativa é arrecadar R$ 300 milhões com os leilões dos bens da massa falida, sendo que a dívida da empresa giraria em torno de R$ 18 bilhões.

Pela Lei de Falências, prestadores de serviços para a massa falida têm preferência para receber, ou seja, têm o dinheiro liberado antes do pagamento a todos os credores, inclusive os que têm créditos trabalhistas. Quando a falência possui bens, mas não tem dinheiro, os administradores trabalham inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões, receberão remuneração, que pode chegar a 5% do total dos ativos. Segundo fontes do Judiciário, uma das estratégias usadas por administradores do esquema revelado pelo GLOBO para aumentar os ganhos seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida.

O Globo, 28-11-2012

Relacionado:
A FARSA da Recuperação Judicial da VARIG