O Presidente angolano autorizou a emissão
de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para
pagar o resgate ordenado pelo Governo.
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| Foto: Bruno Fonseca/Lusa |
O Presidente angolano
autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar
em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projeto de
requalificação e reordenamento da marginal da baía de Luanda.
Segundo autorização de José
Eduardo dos Santos, de final de abril e a que a Lusa teve hoje acesso, essa
emissão, equivalente à taxa de câmbio atual a 348,5 milhões de euros, será
feita em moeda estrangeira (dólares), para pagar à sociedade Baía de Luanda a
“reversão ao Estado da componente pública” daquele projeto de requalificação.
O decreto presidencial
estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de
sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de
emissão.
O Governo da Província de
Luanda assumiu a 28 de março a gestão da requalificação e reordenamento da
marginal da baía, no âmbito do resgate ordenado pelo executivo para salvar o
projeto.
A Lusa noticiou a 24 de
fevereiro que o Estado angolano vai pagar cerca de 350 milhões de euros pelo
resgate da Sociedade Baía de Luanda, responsável pela reabilitação e gestão da
marginal da capital, devido à falta de viabilidade económica e financeira do
projeto.
A decisão consta de um decreto
presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos
imediatos”, da componente pública do projeto de requalificação da marginal baía
de Luanda, resgatando nomeadamente a totalidade dos direitos de concessão de 13
parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares.
Em causa estão espaços na
marginal da capital angolana “contratualmente atribuídos à Luanda Waterfront
Corporation”, numa concessão feita por 30 anos através da Sociedade Baía de
Luanda.
O projeto de requalificação
daquela área, prevendo na altura um investimento global à volta de dois mil
milhões de euros, foi uma iniciativa lançada em 2003 pelo consórcio Luanda
Waterfront Corporation, do empresário português José Récio, há muitos anos
radicado em Angola.
O decreto presidencial
consultado pela Lusa confirma que o projeto – inaugurado em 2012, pelo Governo,
pouco antes das eleições gerais – foi “totalmente financiado” pela Luanda
Waterfront Corporation, sociedade comercial com sede nas Ilhas Caimão.
O resgate para o Estado deste
projeto é justificado no mesmo documento em face do “presente momento de crise
económica”, que “conduziu a uma alteração das circunstâncias”: “O modelo
económico então aprovado não se apresenta com viabilidade económica e financeira
adequada à continuação do projeto nos moldes iniciais”.
“Para compensação pelo resgate
e dos futuros direitos de construção” em duas parcelas da baía, o Estado
atribui ao investidor, através da Sociedade Baía de Luanda, “o montante que é
fixado no valor único de 379 milhões de dólares”.
“Havendo necessidade de
assegurar a requalificação da marginal de Luanda na mobilidade urbana e no
cumprimento da política habitacional, o Estado e a Luanda Waterfront
Corporation acordaram na revisão do projeto de investimento para a
requalificação e reordenamento da marginal da Luanda”, lê-se ainda no decreto,
que resulta de uma decisão do Conselho de Ministros, de 09 de fevereiro.
Desta forma, a Sociedade Baía
de Luanda “abdica integralmente dos direitos de exploração, construção e
desenvolvimento” da parcela B, definida no projeto da reabilitação da marginal,
com um total de 10.000 metros quadrados de área comercial vendável, “revertendo
todos os direitos sobre a mesma parcela para o Estado angolano, sem qualquer compensação
adicional”.
A marginal da baía de Luanda é
atualmente um dos pontos turísticos mais visitados da capital angolana.
Título e Texto: Agência Lusa, Observador,
10-5-2017
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