TCU atrasa privatizações no governo Bolsonaro

Dessa vez, o alvo é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos

O Tribunal de Contas da União (TCU) provocou um novo atraso na agenda de privatizações do governo federal. Dessa vez, o alvo é a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) — a empresa de trens que administra redes de passageiros em cinco capitais brasileiras. 

O ministro Vital do Rêgo, relator do processo no órgão, contrariou a área técnica do tribunal e colocou empecilhos à publicação do edital definitivo de venda da CBTU Minas, na capital mineira.

De acordo com o relatório técnico da Secretaria de Infraestrutura Urbana do TCU, “não foram constatadas irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento do referido processo de desestatização”.

No entanto, na semana passada, o ministro assinou um despacho com dezenas de questionamentos. Ao todo, Vital fez mais de 50 pedidos adicionais de informação. Os ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, responsáveis pela privatização, ficaram surpresos com a iniciativa e acreditam que isso deverá atrasar em pelo menos um mês o encaminhamento do processo ao plenário do TCU. O ministro também foi o autor de dois pedidos de vista que prolongaram a análise da privatização da Eletrobras.

A privatização da CBTU Minas prevê investimentos de quase R$ 3,5 bilhões na modernização da linha 1 e na implantação da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

A União está colocando R$ 2,8 bilhões — já aprovados pelo Congresso em projeto de lei complementar — de imediato, o governo Romeu Zema (MG) se comprometeu com outros R$ 428 milhões e o futuro operador terá de injetar mais R$ 227 milhões. A ideia é que, sob gestão privada, a operação será mais eficiente e poderá virar lucrativa. Atualmente, a CBTU Minas opera no vermelho.

A empresa de trens urbanos administra as redes de passageiros em cinco capitais: Belo Horizonte, Recife, Natal, João Pessoa e Maceió e é altamente deficitária. A solução encontrada pelo governo foi “fatiar” as operações e privatizar as menos problemáticas financeiramente, começando pela CBTU Minas.

Título e Texto: Redação, Revista Oeste, 25-7-2022, 7h56

Carreira Política de Vital do Rêgo:

1988: Eleito o vereador mais votado de Campina Grande pelo PSB, com 2.496 votos.

1992: Reeleito vereador de Campina Grande pelo PST, com 1.368 votos.

1994: Eleito deputado estadual pelo PDT, com 13.008 votos.

1996: Candidato a vice-prefeito de Campina Grande na chapa de Enivaldo Ribeiro, obtendo 64.074 votos (42,88%) contra 72.185 votos (48,3%) do outro candidato, Cássio Cunha Lima do PMDB.

1998: Reeleito deputado estadual da Paraíba pelo PDT, com 19.921 votos.

2000: Candidato a prefeito de Campina Grande pelo PDT. Obteve 12.538 votos (7,29%), contra os 36.727 votos (21,36%) do candidato do PP Enivaldo Ribeiro, e contra os 122.718 votos (71,35%) do candidato do PMDB Cássio Cunha Lima.

2002: Eleito pela terceira vez deputado estadual da Paraíba pelo PDT. Atinge a marca de 27.473 votos.

2006: Eleito o deputado federal mais votado da Paraíba, pelo PMDB. Obtém 168.301 votos.[4]

2010: Eleito senador da Paraíba pelo PMDB. Foi o segundo eleito, com 869.501 votos.[5]

2014: Candidato a governador da Paraíba pelo PMDB. O candidato escolhido como seu vice-governador foi o ex-governador Roberto Paulino. Obteve 106.162 votos (5,22%), atrás dos candidatos Cássio Cunha Lima do PSDB e Ricardo Coutinho do PSB.[6]

2014: Assume a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, renunciando ao cargo de senador, assumindo a vaga o suplente e ex-senador Raimundo Lira.

Wikipédia