Embora reconheça a grave crise econômica do país, entidade alega que a medida tem caráter eleitoreiro
A exemplo do Partido Novo, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação questionando a Emenda Constitucional 123/2022, decorrente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2022, que reconhece o estado de emergência causado pela elevação extraordinária dos preços de combustíveis e permite a distribuição, até 31 de dezembro de 2022, de mais de R$ 41 bilhões em benefícios sociais.
Para a ABI, a emenda tem o
propósito de interferir ilegitimamente no processo eleitoral, em favor do
presidente Jair Bolsonaro, e não de enfrentar a crise gerada pela alta dos
preços dos combustíveis, como alega o governo. A associação que representa
parte do jornalismo brasileiro, mais enfaticamente os principais veículos de
comunicação do país, que formam o autodenominado “consórcio”,
argumenta que, ao prever a distribuição de recursos pelo governo federal, a
menos de três meses das eleições, a emenda viola os princípios democrático,
republicano e da moralidade da administração pública.
Na ação, a ABI invoca até mesmo o princípio da anualidade eleitoral, que prevê que normas relativas às eleições devem ser feitas um ano antes do pleito. Apesar de considerar que a emenda apresenta “inconstitucionalidade flagrante”, a ABI não pediu a declaração de inconstitucionalidade, em razão “do atual estado de crescimento da miséria e da insegurança alimentar”. A entidade afirma que apenas busca apenas minimizar os “efeitos eleitorais condenáveis da EC 123”.
A ABI pede, ainda, que a
exploração eleitoral desses benefícios seja considerada abuso de poder
político, passível de punição com base na legislação eleitoral. A ação foi
distribuída, por prevenção, ao ministro André Mendonça, que já relata a ação
ajuizada pelo Novo sobre o mesmo tema.
Título e Texto: Redação, Revista Oeste, 20-7-2022, 14h23
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Puta que pariu! O que a “imprensa”
tem a ver com economia do Brasil? Nada, são uns canalhas a serviço de uma
ideologia apodrecida que tanto MAL já causou à humanidade e que só comporta e
espalha rancor e ódio.
Até que enfim a "ABI" ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMBECIS DEU AS CARAS.
ResponderExcluirAparecido Raimundo de Souza
Lagoa, Rio de Janeiro
Ainda existe a rua Araújo Porto Alegre? Eu ia muito com minha mãe no MEC. (MINISTÉRIO DA ESCULHAMBAÇÃO CANCEROSA). Eu tinha uma tia que trabalhava no antigo IPASE.
ResponderExcluirCarina Bratt
Ca
da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro.