'Em momentos de crise temos homens e mulheres de guerra neste parlamento', afirmou o presidente
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira, 14, para acompanhar a sessão de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios.
“Essa aprovação é importante
para diminuir a inflação no próximo ano”, afirmou Bolsonaro. “O Brasil vai
retornar a normalidade que tinha no período pré-pandemia. Em momentos de crise
temos homens e mulheres de guerra neste parlamento.”
A PEC autoriza a aplicação de
pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais em 2022, também ano
eleitoral, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de
compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois da tramitação
conturbada na Câmara, na quarta-feira 14, a PEC das bondades foi aprovada, no
segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.
“Declaro promulgadas as
emendas constitucionais”, disse o presidente do Senado Rodrigo Pacheco
(PSD-MG). “A emenda visa amenizar para a população brasileira os nefastos
efeitos econômicos do processo inflacionário, observado nos últimos meses em
quase todos os países.”
A PEC aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
Piso nacional dos
enfermeiros
A segunda emenda que foi
promulgada hoje é a Emenda Constitucional n° 124/2022, que institui o
piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem,
do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Essa PEC representa o
resultado do esforço incansável deste Congresso Nacional em valorizar e dar o
reconhecimento meritório aos nossos profissionais da saúde”, afirmou o
presidente do Senado. O texto foi aprovado pelos parlamentares no segundo turno
na quarta-feira, 13.
Agora, o piso salarial de
enfermeiros será de R$ 4.750 ; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de
auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
PEC 125
Outra emenda promulgada hoje
foi a PEC n° 125/2022, que limita o número de recursos que pode ser apresentado
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a relatora da PEC,
deputada Bia Kicis (PL-DF), o objetivo do filtro é descongestionar o sistema de
Justiça e reduzir o número de recursos especiais no STJ.
Com o novo texto, o STJ volta
a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: a de uma corte de
uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo
estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos
tribunais inferiores.
Título e Texto: Redação,
Revista
Oeste, 14-7-2022, 19h31
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