quarta-feira, 20 de julho de 2022

Tribunal Constitucional e chinelos de praia

Telmo Azevedo Fernandes

Em Portugal a silly season dura todo o ano. Ainda mais, agora, quando os portugueses estão na expectativa das suas férias e por isso não têm pachorra para reflexões e pensamentos que não seja a árdua tarefa de escolher os seus chinelos de praia.

Por isso passou e passará despercebida a declaração de inconstitucionalidade dos confinamentos e imposição de quarentenas a pretexto da covid 19 decretadas desde março de 2020 pelo governo e promulgadas pelo presidente da república.

O Tribunal Constitucional veio recentemente dizer em acórdão que essas medidas constituíram uma forma de provação da liberdade total e inadmissível num estado de direito e que essas normas podem considerar-se mais gravosas até do que o encarceramento prisional. O Tribunal constitucional deixou claro que essas decisões do governo de António Costa foram um abuso desprovido de qualquer controlo ou sensatez.

Já poucos se lembram que em abril de 2020, quando António Costa foi questionado sobre a legalidade das medidas tomadas Governo disse de forma bruta e típica de um tiranete: «Eu também sou jurista e sei a capacidade enorme que os juristas têm de inventar problemas. Felizmente, a realidade da vida é muitíssimo mais prática»; «Diga o que disser a Constituição». (Audio aqui, notícia aqui)

Na mesma altura António Costa disse com o seu habitual sorriso cínico «respeitar muito as dúvidas dos constitucionalistas» e passou a bola para Marcelo. Ora, Marcelo é Professor de Direito e Constitucionalista e enquanto Presidente da República é sua principal função zelar pelo cumprimento da Constituição do país. Não só não o fez, como Marcelo foi conivente com uma flagrante ilegalidade e incentivou na prática à manutenção de uma inconstitucionalidade.

Em Portugal não existem processos de impeachment a presidentes da República pelo manifesto e grosseiro incumprimento das suas funções. Por isso Marcelo continuará impávido no Palácio de Belém. Quanto ao primeiro-ministro, os tiques de brutamontes político e falta de escrúpulos para se manter no poder são bem conhecidos e, portanto, não há nenhuma expectativa de um ato de contrição e muito menos de demissão.

A Democracia liberal é uma tentativa de proteger a liberdade das pessoas da intervenção abusiva dos governos. Não são os políticos que garantem a liberdade. Nem são as leis que tornam uma sociedade livre. Apenas as nossas atitudes pessoais nos podem proteger destas intromissões ditatoriais do Estado.

Durante dois anos e meio os portugueses foram condescendentes com tudo isto. Por isso, vão agora a banhos e apanhem muito sol, mas não fiquem escaldados quando descobrirem que Democracia e Liberdade são conceitos diferentes e nem sempre compatíveis.

A minha crônica-vídeo de hoje, aqui:

Título, Texto e Vídeo: Telmo Azevedo Fernandes, Blasfémias, 20-7-2022

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