As entidades mencionadas são
os únicos autores da referida ação e não autorizaram nenhuma outra associação a
falar em seus nomes ou debater medidas futuras referentes à ação.
É importante lembrar que o
processo ainda não foi finalizado, portanto não está definida a extensão da
condenação. Ademais, os pagamentos mensais dos grupos Varig e Transbrasil
continuam sendo efetuados por força das decisões proferidas pela Justiça dentro
da ação civil pública, não sendo necessária nenhuma medida judicial para manter
os pagamentos.
O SNA e a AAPT alertam que o
início de cumprimento provisório de sentença individual não terá nenhum
resultado útil, pois os pagamentos já estão ocorrendo mensalmente.
Vale ressaltar que em 2012 foi
aberto um cumprimento provisório de sentença, posteriormente suspenso, que
acabou frustrando o recebimento da antecipação de tutela naquele momento.
Desta forma, a tentativa de receber, via execução provisória, os valores retroativos ao início da antecipação de tutela, irá esbarrar na ausência de trânsito em julgado da ação e na necessidade de apresentação de caução idônea para garantir que, caso revertida a condenação, seja possível a devolução dos valores antecipados.
Além disso, o início de uma
execução provisória individual poderá gerar, caso haja recurso da União, a
suspensão do pagamento mensal que já está ocorrendo.
Outro ponto importante é que
há uma ação de reclamação tramitando na Justiça que não é de autoria do SNA ou
da AAPT, sendo que as entidades não foram mencionadas e nem intimados a se
manifestar neste caso. Ademais, o SNA, a AAPT e seus advogados ressaltam que
não se manifestaram sobre a reclamação por razões éticas.
Por fim, o SNA e a AAPT
reafirmam que não autorizaram o debate do processo sobre o Aerus em outros
fóruns, muito menos estarão sujeitos a eventuais decisões de outras associações
que não compõem a relação jurídica.
Em caso de dúvida, entre em
contato com o SNA.
Canais de atendimento: https://tinyurl.com/atendimento-sna
Título e Texto: Sindicato Nacional dos Aeronautas, 6-9-2024
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