Brasília – O governo federal alterou o reajuste dos
benefícios da Previdência Social acima do salário mínimo. O reajuste passou de
6,41% para 6,47%, conforme portaria dos
ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada hoje (15) no Diário
Oficial da União.
Em janeiro deste ano, os benefícios acima do piso tinham
sido reajustados em 6,41%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) estimado para dezembro. Como o indicador fechou em 6,47 %, os benefícios
serão reajustados retroativamente a janeiro de 2011.
Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para quem recebia
mais que o salário mínimo em dezembro de 2010, informou o Ministério da
Previdência Social.
A portaria traz também as novas alíquotas de contribuição
ao Instituto Nacional do Serviço Social
(INSS) para os trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. Para
aqueles que ganham até R$ 1.107,.52, alíquota de 8%, para os que estão na faixa
salarial até R$ 1.845,87, de 9%, e para os que ganham até R$ 3.691,74, de 11%.
As alíquotas passam a valer a partir do próximo mês.
Outra mudança é no teto do salário de contribuição e do
salário de benefício, que passou de R$ 3.689,66 para R$ 3.691,74.
Mais informações podem ser obtidas no site da Previdência
Social
Texto: Carolina Pimentel e Christina Machado, Repórteres da Agência
Brasil, 15-07-2011
Edição: Nádia Franco
Juízes reclamam do INSS por descumprimento de decisões
judiciais
Brasília – Juízes federais das cinco regiões do país
reclamam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não está acolhendo
entendimentos já pacificados na Justiça, inclusive no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os representantes dos juizados especiais federais
apresentaram as reclamações durante videoconferência com integrantes do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A proposta do grupo de trabalho é encontrar soluções para
desafogar os juizados da grande quantidade de ações do INSS, o maior litigante
da Justiça brasileira. Os juizados federais foram criados em 2001 para dar
agilidade à solução de conflitos de até 60 salários mínimos. A ideia era que as
decisões finais saíssem em até seis meses, mas hoje uma ação leva até quatro
anos para chegar ao fim.
Durante a videoconferência, os representantes dos
juizados reclamaram da repetição de processos e dos recursos do INSS
contestando direitos já assegurados pelo Judiciário. No Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), por exemplo, 50% dos juízes consultados pelo CNJ
informaram que o INSS não incorpora benefícios reconhecidos pela jurisprudência
do STF. Com isso, as pessoas têm que entrar com processo para obter o direito.
O TRF2 informou que, ao aceitar revisar um benefício, o
INSS impõe descontos e parcelamentos, o que resulta em grande volume de
processos. “Não há política interna do INSS de revisão administrativa em razão
de decisões do STF”, relatou o tribunal.
A forma heterogênea com que agências da Previdência
Social tratam situações semelhantes foi outro problema apontado pelos juízes.
De acordo com os magistrados, algumas delas reconhecem direitos que outras
negam. Eles também relataram que em São Paulo o INSS atrasa até um ano para
cumprir decisões judiciais.
De acordo com o CNJ, todas as questões serão levadas à
diretoria do INSS para que adotem providências para o atendimento
administrativo de direitos já assegurados pelo Judiciário.
Título e Texto: Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil, 15-07-2011
Edição: João Carlos Rodrigues
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