As duas crises de gabinete
enfrentadas por Dilma Roussef nos seus primeiros seis meses de governo foram,
em geral, vistas como acidentes de percurso, ou como o itinerário lógico no
caminho de “deslulização” de seu governo. Antonio Palocci, chefe da Casa Civil
demitido, já sofrera o mesmo destino quando ministro da Fazenda do governo
Lula, então devido a um affaire que misturou, berlusconianamente, propinas,
esquemas corruptos, inside job, proxenetismo e putaria (isto é, um retrato fiel
da insignificância pessoal do personagem). Reconduzido ao governo Dilma como
virtual primeiro-ministro, Palocci caiu mais rapidamente do que na ocasião
precedente, supostamente por não conseguir explicar o incremento de seu
patrimônio pessoal em 20 vezes (2000%) nos últimos quatro anos – uma
característica marcante do governo frente populista, ao ponto de uma enquete de
Transparência Brasil ter revelado que a bancada parlamentar do PC do B,
superando as outras, experimentou um crescimento de seu patrimônio de 1154% em
igual período (patrimônio declarado, uma parcela do patrimônio real). Gleise
Hoffman, substituta de Palocci, elegeu-se parlamentar com “doações”
capitalistas equivalentes ao dobro das recebidas por Lula para ser
presidente...
Palocci era bem mais do que um
ministro polivalente. William Rhodes, chefe da representação do capital
financeiro internacional que renegociou a dívida externa brasileira na década
de 1990 (renegociação que foi a base do Plano Real) declarou (Valor Econômico,
8/7) que, em 2002, Palocci intermediou a luz verde dada pelo grande capital
mundial à eleição de Lula para a presidência, para o qual este teve que
garantir a presença do ex-prefeito privatista (e corrupto) de Ribeirão Preto no
seu governo. Palocci foi, assim, o elo entre o grande capital financeiro e o
PT, função à qual aspirou, com os resultados conhecidos, o demitido e cassado
“rei do caixa 2”, José Dirceu. Marta Suplicy, presidente do Senado, encabeçou
uma fracassada tentativa “petista” de salvar a cabeça de Palocci, episódio que
evidenciou o recuo do PT diante da burocracia sem trajetória política
partidária que fala em seu nome no governo federal (Fernando Haddad, acadêmico
sem trajetória política nem intelectual, atual ministro de Educação, foi
lançado por Lula como candidato à prefeitura de São Paulo, o terceiro orçamento
do país, ao arrepio da base histórica do partido na cidade em que o PT nasceu).
A demissão de Alfredo
Nascimento (6 de julho), ministro de Transportes envolvido em fraudes
milionárias, revelou publicamente (graças a vazamentos oriundos do primeiro
escalão do governo) que o PR (ex PL, partido do finado vice-presidente Alencar)
não passa de um empreendimento político de malfeitores, para dizê-lo de modo
suave. Ora, o PL foi peça chave da estruturação da Frente Popular em 2002, como
alternativa “crível” de governo, angariando o apoio do grande capital
industrial e das igrejas evangélicas. O enfraquecimento dos dois núcleos
originais da Frente Popular eleitoralmente vitoriosa, o “operário” (PT) e o
burguês (PL-PR) transforma o governo “técnico” de Dilma em um aparente vazio
político, sendo esse um estado que não é tolerado na natureza nem na política.
A oposição “burguesa” só consegue marcar passo (para trás), chegando até
contemplar uma fusão PSDB-DEM, que mais parece um ato de desespero [com o seu
chefe histórico, F.H. Cardoso, promovido a “embaixador de missões estratégicas”
do governo Dilma!] diante da perspectiva de um afastamento sine die das tetas
federais.
No governo, e no Estado, esse
vazio tende a ser preenchido pelo PMDB. Quase 200 cargos em órgãos federais
tiveram que ser cedidos por Dilma e suas “articuladoras” (Gleise Hoffman e
Ideli Salvati) à “base aliada” para manter o seu apoio parlamentar (e evitar uma
investigação sobre os escândalos de Palocci e Nascimento). Com 79 deputados
federais, 19 senadores, cinco governos estaduais e seis ministérios, o PMDB
lançou uma ofensiva sobre cargos federais de segundo e terceiro escalão de todo
tipo. Como a maioria dos indicados por Lula se mantém (o ex-metalúrgico está de
olho...) a “base” de Dilma não cresce, ao contrário: o governo petista
“deslulizado” é uma miragem.
A FIESP e seus porta-vozes
reclamam a queda da taxa de juros, a desvalorização monetária, e denunciam a
“desindustrialização do país”. Esta tendência não é conjuntural, mas reflete o
recuo histórico do Brasil, parcialmente oculto pelas miragens em torno dos
programas sociais e da “redistribuição de renda”, assim como de sua condição
internacional de “emergente” (“submergente” seria um neologismo mais apropriado).
Em informe recente, a Fundação Getúlio Vargas pintou o Brasil como paraíso da mobilidade e da justiça social,
com uma maré de bem-estar entre 2003 e 2011 que conduziu para a «classe média»
(C) a 39,5 milhões de brasileiros, antes pertencentes às classes “D e E”, com
uma renda mensal entre US$s 800 e US$ 3.400. Teria se reduzido em 54,18% a base
da pirâmide (classes D e E), com uma queda da pobreza de 15,9%. Os principais
fatores teriam sido os programas de “transferência de renda” (Bolsa Família) e a
queda da taxa de nascimentos. A renda dos mais pobres cresceu 6,3%, a dos mais
ricos só 1,7%: diversamente da China, o “crescimento brasileiro” seria paralelo
a uma redistribuição da renda nacional, que caracterizaria um “crescimento com
inclusão social”, fazendo do brasileiro “povo mais otimista do planeta”. As
cifras que expressam isso são postas em dólares. Ora, pela sua transformação em
plataforma de valorização fictícia do capital financeiro, iniciada sob o
“neoliberalismo”, acentuada com Lula, a moeda brasileira sofreu uma valorização
superior a 147% (no mesmo período, 1994-2011, o dólar desvalorizou-se em quase
35%). Ou seja, houve um “reajuste” em dólar de todas as rendas equivalente a
182% (147+35), em dólar, graças à valorização monetária, que se reflete em toda
a estrutura de preços, da gasolina até as passagens de ônibus, que fizeram do
Brasil um dos países mais caros do mundo. Com essa manipulação de valores
monetários, o percentual de pobres no Brasil passou de 36% em 2003 para 27% em
2007. O reajuste do salário-mínimo foi de 58,4% em oito anos de governo de
Lula, bem distante da promessa de dobrar o salário mínimo ainda no seu primeiro
governo (a participação dos salários na renda nacional total manteve-se
inalterada).
As medidas adotadas pelo
governo petista para evitar a valorização do real (intervenções sistemáticas no
mercado cambial; taxas, primeiro de 2%, agora de 6%, sobre os investimentos
externos na Bolsa de Valores e nos títulos públicos, não impediram a chuva de
dólares atraídos por taxas de juros sem comparação com o restante do mundo, com
uma taxa básica de quase 13%, e taxas bancárias dez vezes superiores. O
pagamento dos juros da dívida pública (quase R$ 700 bilhões em 2010) compromete
metade do orçamento federal. As remessas de lucros ao exterior, de US$ 99
bilhões nos oitos anos precedentes a FHC, superaram US$ 194 bilhões nos oito
anos sob FHC (oito anos), e atingiram US$ 343,5 bilhões no governo Lula (oito
anos). O real se valorizou 40% em termos reais desde 2006; no mesmo período as
importações brasileiras quase dobraram, enquanto as exportações cresceram
apenas 5%: "A única razão pela qual o déficit em conta corrente brasileiro
não explodiu são os altos preços das commodities. Mas esse boom pode não durar
para sempre", alertou o Financial Times. “A bicicleta econômica se depara
com a trincheira da guerra cambial", ou seja, com a realidade da crise
mundial. A “bolha”, que é sua manifestação fenomênica, já está presente: “os
consumidores brasileiros agora parecem estar sobrecarregados, gastando mais que
um quarto de suas rendas para o pagamento de empréstimos - nível superior ao
verificado nos Estados Unidos no período anterior à crise de 2008”, advertiu o
jornal da “comunidade mundial dos negócios”.
O Bolsa Família é bancado com
percentuais mínimos das cifras citadas acima. Traduz, também, a incapacidade do
Estado brasileiro para combater a pobreza incorporando às massas pobres a um
processo de transformação industrial e desenvolvimento econômico. No quadro
histórico-mundial, as forças produtivas do país experimentaram um retrocesso
histórico: a indústria reduziu em 17% sua participação no PIB, entre 1985 e
2008 (caiu de 33% para 16%). Entre 2004 e 2010, o percentual da indústria na
pauta exportadora caiu de 19,4% para 15,8%: a relação manufaturas/exportações
totais, que atingiu 60% na década de 1980, hoje se situa em 40% (ver entrevista
com Wilson Cano, da Unicamp, Folha de S. Paulo, 12/6). O superávit comercial de
US$ 24 bilhões na área de produtos industriais, em 2004 (inicio do governo do
PT) se transformou, em 2010, em um déficit de US$ 36 bilhões. Cerca de 60% das
empresas brasileiras estão, por outro lado, nas mãos de estrangeiros. O
conjunto das exportações ainda correspondeu a apenas 12% do PIB em 2008,
enquanto a média internacional é de 30%. O superbadalado PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento) consumiu ingentes recursos públicos para incrementar
em menos de 0,5% do PIB (de 2,05% para 2,53%) os investimentos em
infraestrutura, sem falar nas “renúncias fiscais” para beneficiar os
investimentos, equivalentes a R$ 144 bilhões (ou seja, uma transferência do
Estado para o capital de valor superior aos gastos conjuntos com saúde e
educação).
Depois de oito anos, o Bolsa
Família deixou ainda 16,2 milhões de pessoas em situação de miséria absoluta
(renda mensal inferior a 40 dólares, menos de uma passagem de ônibus por dia),
más de 50% no Nordeste, região com 28% da população, mas responsável apenas por
14% do PIB, em que pese ter sido a região que mais “cresceu” nos últimos anos.
O governo Dilma viu-se obrigado a lançar um novo programa social (“Brasil sem
Miséria”) dirigido especificamente a esse setor. Para Marcial Portela,
presidente do Banco Santander no Brasil: “Em poucos anos, o Brasil terá menos
pobres que os EUA”, o que é provável, menos pelo “avanço” brasileiro do que
pelo retrocesso norte-americano. O “Brasil sem Miséria” está orçado em R$ 1,2
bilhões. A título de comparação, a participação (inicial) do governo no projeto
de “trem bala” (privado, e dirigido às classes abastadas, ao ponto de só prever
paradas nos quatro aeroportos entre Campinas e Rio de Janeiro) é de R$ 3,9
bilhões, sem falar nos R$ 23 bilhões que seriam emprestados pelo BNDES aos
ousados “empreendedores” brasileiros. A comparação com os gastos da rolagem da
dívida pública (equivalente a R$ 2,5 trilhões, para um PIB de R$ 3,7 trilhões:
em 2011, a dívida externa brasileira atingiu a marca de US$ 357 bilhões, e a
dívida interna R$ 2,24 trilhões) seria ridícula: o governo gasta diariamente
nessa rolagem dos grandes credores quase o dobro do previsto anualmente para os
mais pobres. A “concentração de renda” pouco variou no Brasil, e continua sendo
uma das mais retrógradas do planeta. A melhora em alguns índices de pobreza foi
um subproduto de um crescimento especulativo, usado para manipular
eleitoralmente um vasto setor das massas exploradas, que dificilmente
resistiria o impacto da crise mundial sobre a economia semi-colonial do gigante
de pés de barro.
Nos oito anos de governo
encabeçado por Lula, a maioria das direções sindicais e do campesinato foi
integrada ao Estado. A desmobilização dos trabalhadores, com escassas exceções
(o movimento dos servidores públicos contra a reforma previdenciária em 2003 e
algumas mobilizações setoriais campesinas) foi a tônica dominante nesses anos.
Desde 2009, frente à crise e as demissões, houve uma recuperação das lutas da
classe trabalhadora, inclusive em setores estratégicos, todavia longe de uma
ofensiva de classe. Grandes setores de assalariados, como metalúrgicos,
bancários, petroleiros (estes, pela primeira vez em greve em 14 anos, em 17
plantas e refinarias, depois da derrota de 1995), operários da construção,
Correios, cruzaram os braços e ganharam as ruas em defesa de seus salários e
reivindicações.
Com o governo Dilma, a crise
mundial passou a atingir mais diretamente os trabalhadores: corte de mais de R$
50 bilhões do orçamento federal, atingindo principalmente as áreas sociais
(quase nove bilhões da área de infraestrutura, três bilhões da educação, 1
bilhão da reforma agrária e quase 1 bilhão da saúde); suspensão dos editais de
concursos; cancelamento das nomeações; congelamento de salários dos SPFs (PLP
549/09); aplicação da avaliação de desempenho para demitir (PLP 248/98); PL
1992/07 que visa regulamentar a aposentadoria complementar para os servidores
públicos. Esse cenário vem contribuindo para o desenvolvimento de importantes
lutas e greves salariais em vários setores, em especial nos servidores
públicos, em todo o país.
Os movimentos de luta tiveram
seu ponto alto, nestes seis meses, na greve de 100 mil operários da construção
operária e civil das obras do PAC, em especial em Jirau (Rondônia). Mas as
greves se desenvolveram isoladamente, sem centralização. Os SPFs, submetidos a
violento arrocho salarial (a participação percentual salarial na receita
líquida da União diminuiu 23% nos últimos dois anos), em campanha salarial
nacional, já realizaram três manifestações nacionais. Os professores da
educação básica, com salários baixíssimos e defasados, entraram em greve em 17
estados (com especial massividade e combatividade em Rio de Janeiro e Santa
Catarina) – dessas greves, só quatro se mantém em pé. Outra luta nacional é a
dos funcionários das universidades públicas federais, que envolveu 47
estabelecimentos em todo o país. Outros movimentos têm ocorrido em diversos
estados: paralisações na Refinaria Abreu e Lima, Petroquímica Suape, Estaleiro
Atlântico Sul, Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, atos contra aumentos de
tarifa de transporte coletivo, greves em diversos setores. A jornada nacional
de luta de 28 de abril, no entanto, teve repercussão escassa nos estados.
Já a manifestação nacional em
Brasília, a 16 de junho, realizada por iniciativa da CSP-Conlutas, teve
milhares de participantes e bastante impacto político. A CUT e outras centrais
sindicais (beneficiadas, desde outubro de 2008, por uma receita suplementar de
R$ 250 milhões, devida à extensão do importo sindical aos funcionários
públicos, decretada pelo governo Lula) boicotaram, desorganizaram ou isolaram
as lutas, como a da Volkswagen no Paraná, ou a dos bombeiros de Rio de Janeiro,
que teve grande apoio popular, por condições de trabalho e melhores salários –
os atuais são miseráveis – e que foram detidos por insubordinação. A repressão
à Marcha da Liberdade em São Paulo exprimiu-se por meio de um mandato judicial
que proibia a realização do ato. Este ocorreu apesar da proibição, resultando
em ferimentos e prisão de manifestantes. Ativistas contra a visita do
presidente Obama foram tratados como criminosos.
Os assassinatos agrários
(Pará!) são o complemento da investida brutal do capitalismo no campo, controlado
pelas multinacionais capitalistas – Monsanto, Novartis, Pioneer e Agrevo –
tanto na produção, quanto na transformação e distribuição, e que se expressa em
crescimento tecnológico, mecanização, concentração de terras e exploração do
trabalhador. Hoje, das 500 maiores empresas incluídas no ranking de vendas, 144
tem negócios que dependem da atividade agropecuária. A modificação do Código
Florestal, com a anistia aos desmatadores, amparados por um acordo do governo
com políticos ruralistas, fortaleceu os interesses do agronegócio. O Código
Florestal aprovou a ampliação das áreas passíveis de desmatamento, incluindo
margens de rio e topos de morro, representando um grave retrocesso. A sequência
de assassinatos de líderes camponeses, incluindo José Cláudio Ribeiro da Silva
e Maria do Espírito Santo da Silva, Adelino Ramos e Marcos Gomes da Silva,
aponta para o extermínio das lideranças camponesas em razão dos interesses do
agronegócio capitalista, sob o manto da impunidade governamental. 35
parlamentares petistas votaram contra o Código.
No quadro da emergência e
multiplicação das lutas se constituiu o “Espaço de Unidade de Ação”, reunindo
os setores que fracassaram na unificação sindical classista tentada no Conclat
de Santos (junho de 2010), basicamente a CSP-Conlutas e a Intersindical, assim
como diversos sindicatos ou federações nacionais (CNESF, CONDSEF, FENASPS,
ANDES-SN, ANEL, SINASEFE) e sindicatos estaduais. Junto com o MST e o MTST,
este agrupamento convocou a uma Jornada de Lutas (17 a 26 de agosto) com uma
manifestação nacional a 24 de agosto, em Brasília. O programa contempla um
conjunto de reivindicações sindicais, nacionais e democráticas, de variado
valor mobilizador. Esse “Espaço” poderia ser um passo em direção da
independência sindical e política dos trabalhadores, da reconstituição de um
movimento operário independente, se não se limitar a acordos de cúpula e a
jornadas nacionais de luta, sem continuidade, isto é, se for baseado em
plenárias estaduais e regionais de base, para elaborar um programa e um plano
de lutas nacional do movimento operário e camponês, da juventude e da população
pobre das cidades. O Brasil começa a entrar na onda “indignada”.
Título e Texto: Osvaldo
Coggiola, 19-07-2011
Colaboração: Douglas Cardoso
(Resistência Democrática)
Osvaldo Coggiola é um
intelectual trotskista argentino. Possui graduação em História pela
Universidade de Paris VIII (1977), graduação em Economia pela Universidade de Paris VIII (1979), especialização em História pela Universidade de Paris VIII (1979),
mestrado em História pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais/França (1980),
doutorado em História Comparada das Sociedades Contemporâneas pela Escola de
Altos Estudos em Ciências Sociais/França (1983) e pós-doutorado pela
Universidade de São Paulo (1998). Atualmente é professor titular da Universidade
de São Paulo (USP) e professor nos cursos de jornalismo e economia da
Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coggiola tem experiência na área de
História, com ênfase em História Moderna e Contemporânea, atuando
principalmente em temas como Comunismo, União Soviética e Economia Marxista.
Leia também:
Os INDIGNADOS do Brasil existem e estão crescendo
Escândalos no Governo (de Dilma Rousseff)
Lula, chefe de um dos regimes políticos mais corruptos...
Corrupção – Prevaricação - Putaria
Rui Barbosa e o mensalão
O revanchismo explícito ou Acorda, Brasil!
Rabo preso e impunidade – II
Leia também:
Os INDIGNADOS do Brasil existem e estão crescendo
Escândalos no Governo (de Dilma Rousseff)
Lula, chefe de um dos regimes políticos mais corruptos...
Corrupção – Prevaricação - Putaria
Rui Barbosa e o mensalão
O revanchismo explícito ou Acorda, Brasil!
Rabo preso e impunidade – II
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-