Os socialistas e a queda da receita fiscal

Foto: Miguel A. Lopes/Lusa

Adolfo Mesquita Nunes

De cada vez que o Estado gasta demais, à conta de todos nós, desvia dinheiro da economia, sufoca o sector privado, compromete o crescimento e desajusta a economia

Na semana passada alertei aqui para o facto de a execução orçamental do primeiro semestre apresentar já sinais mais ou menos evidentes de desgaste fiscal. Não precisei de esperar pelo relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para escrever aqui que, com os números já conhecidos, se torna muito complicado alcançar o nível de execução orçamental do lado da receita fiscal.

Mas este desgaste fiscal acontece ao mesmo tempo que se assiste a uma assinalável redução da despesa, que vai mesmo além do que era esperado. Vai de tal forma além que estamos a conseguir cumprir os limites trimestrais impostos pela troika apesar da queda da receita fiscal.

Ou seja, o que podemos dizer neste momento sobre a execução orçamental é que o ajustamento a que estamos obrigados se está, actualmente, a fazer pelo lado da despesa. O que equivale a dizer que a nossa economia começa a ajustar-se de forma a permitir arejar o sector privado num futuro próximo. E isto são boas notícias.

Enquanto a despesa estiver a cair, e a cair significativamente, a queda da receita fiscal, porque inscrita no Memorando e porque não dependente do Estado (que, aliás, tem aperfeiçoado a máquina fiscal), não é um problema absoluto. Mais, oferece a quem quiser ver quais as consequências de uma carga fiscal desproporcionada, ainda que, desta vez, essa carga fiscal sirva para ajustamentos orçamentais e não para dar velocidade a políticas socialistas.

Sim, é preciso recordar que a carga fiscal que temos este ano foi desenhada para procurar um equilíbrio orçamental e não para construir ou manter aeroportos onde não aterram aviões ou auto-estradas onde não passam carros. A consequência do ponto de vista do desgaste fiscal pode ser a mesma, mas convém não perder de vista a diferença de perspectivas.

É por isso que estranho quem, olhando para o relatório da UTAO, se esquece de apontar o evidente: o Estado está a fazer a sua parte naquilo que mais depende de si, que é a redução da excessiva despesa. Excessiva porquê? Porque de cada vez que o Estado gasta demais, à conta de todos nós, desvia o dinheiro da economia, sufoca o sector privado, compromete o crescimento e desajusta a economia. Nenhum país cresce enquanto o Estado estiver a gastar demais.

Estranho ainda mais que sejam os socialistas a utilizar parcialmente esse relatório para evidenciar o mau comportamento da receita fiscal e argumentar com a necessidade de baixar a carga fiscal. Não que esse mau comportamento não deva ser realçado. Eu próprio o realcei sem precisar de esperar pela UTAO. Mas os socialistas, que não são conhecidos pelo conservadorismo fiscal, dependem da receita fiscal para conseguir cumprir com todo o seu modelo socialista.

Note-se que os socialistas têm tido uma relação difícil com a redução da despesa, que encaram sempre como um ataque ao Estado social. Estão, por isso e por princípio, contra as significativas reduções que têm sido feitas. Mais do que isso, os socialistas têm defendido até, com maior ou menor vigor, que a solução para a crise passa por aumentar o investimento público, os apoios e os subsídios. Ou seja, para os socialistas, a despesa pública é boa e reprodutiva.

Ora, com os problemas de financiamento da nossa economia, causados também pelo excesso de despesa, como esperam os socialistas financiar o seu modelo se não pelos impostos?

Ver os socialistas realçar o mau comportamento da receita fiscal é, assim, um enorme paradoxo. E evidencia um trajecto político sem qualquer fundamento ou sustentação. Não admira, por isso, que tenham levado o país a pedir ajuda externa.

Título e Texto: Adolfo Mesquita Nunes, jurista e deputado do CDS, jornal “i”, 03-8-2012