A Câmara jogou para a plateia? Temo que sim

Senador tucano adverte que fim do voto secreto em qualquer caso é um “tiro no ouvido” do Poder Legislativo. E ele está certo!

Reinaldo Azevedo

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), líder do PSDB no Senado, emitiu uma dura e justa nota contra a aprovação, na Câmara, do fim de qualquer voto secreto no Congresso. Afirma o tucano:

“O voto secreto na deliberação de vetos é um mecanismo tradicional de equilíbrio entre Legislativo e Executivo. A adoção do voto aberto, nesse caso, é um ato de ligeireza institucional. Da parte da oposição, é mais que tiro no pé: é tiro no ouvido. A Câmara aprovou voto aberto para escolha do Procurador-Geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal. Um tem atribuição de propor ação penal contra parlamentar federal, o outro, de julgá-lo. É colocar todos em situação de potencial suspeição. Chega a ser indecoroso”.

Nunes Ferreira está certíssimo! Aquilo a que se assistiu na Câmara foi um descalabro. Há uma diferença entre respeitar o que há de saudável no espírito das ruas, que cobra mais seriedade dos políticos, e ter medo das ruas, atendendo a eventuais apelos de pura irracionalidade. O fim de qualquer voto secreto subordina o Legislativo ao Executivo.

Nota: o Senado já aprovou uma PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que extingue o voto secreto só nos casos de cassação de mandatos. Aí, sim, se está diante de uma matéria relevante, que preserva a independência do Legislativo.

De resto, notem: nem uma emenda nem outra serão aprovadas a tempo de cuidar dos casos que estão em debate. Não haverá tempo. Assim, ainda que a tramitação da emenda de Dias demore um pouco mais, será uma demora — de que seja votada com a máxima celeridade possível — que fará bem ao Congresso. A emenda aprovada na Câmara é só a estupidez movida pelo medo. Escrevi a respeito, nesta terça, o texto “Câmara aprova por unanimidade fim do voto secreto em todas asvotações; é uma proposta tola, aprovada pelo medo“.

Texto: Reinaldo Azevedo, 04-9-2013