O Tribunal Constitucional já
decidiu sobre a Lei de Limitação de Mandatos. Luís Filipe Menezes, actual
autarca de Vila Nova de Gaia, pode candidatar-se à presidência da Câmara
Municipal do Porto nas eleições agendadas para 29 de Setembro.
A candidatura de Menezes
remete para sexta-feira de manhã uma reacção à decisão dos juízes do palácio
Ratton.
O PÚBLICO sabe que a decisão
foi tomada com seis votos a favor e um contra. O relator do acórdão foi o
juiz-conselheiro Pedro Machete.
Em comunicado publicado no site, o Tribunal
Constitucional considera que a limitação de mandatos é apenas territorial e não
respeita à função. "O limite em causa é territorial, impedindo a eleição
do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia",
decidiram os juízes. Título, Imagem e Texto: Público, 05-9-2013, 19h24
E vamu que vamu!
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