Vitor Cunha
Não sou muito dado a petições
mas vou assinar esta; o motivo é simples: em vez da petição pedir para que se
faça isto e aquilo, favorecendo um grupo qualquer através de despesa pública e
onerando os contribuintes, pede exactamente o contrário; pede para que isto
seja governável.
Manifesto “Nunca Mais”.
MANIFESTO
"NUNCA MAIS"
Para:
Exmos. Presidentes do PSD; PS;
CDS; BE e PCP.
Exmos. Candidatos à
Presidencia da Comissão Europeia
PORTUGAL CUMPRIU três anos
muito difíceis. Foram três anos de exceção e restrições que não queremos
repetir.
Em Março de 2011, o País onde
vivemos, onde trabalhamos, onde educamos os nossos filhos, entrou em rutura
financeira, sem dinheiro para continuar a pagar salários, pensões e outros
compromissos do Estado. Portugal perdeu o seu crédito e o seu bom-nome. E ficou
sem saber o que esperar.
Forçados a pedir ajuda para
escapar a uma bancarrota certa, tivemos que negociar à pressa um empréstimo de
78 mil milhões de euros. Durante três anos assumimos os custos políticos,
económicos e sociais do resgate financeiro. E, porque os assumimos, temos o
direito de exigir NUNCA MAIS
Foram muitas as decisões
tomadas até então, que contribuíram para a gravíssima situação com que o País
se confrontava:
• As fundações que nasciam a
cada 12 dias.
• As dívidas no sector da
saúde.
• O aumento dos desempregados
• Os milhões de financiamentos
a empresas inviáveis e falidas, que serviam unicamente para camuflar o
desemprego.
• A subida dos juros da
dívida.
• Os buracos nas contas
públicas portuguesas descobertos pela Comissão Europeia e pelo Banco Central
Europeu, consequência de anos de finanças públicas descontroladas e opacas.
• O défice de 10% em 2010,
quando se percebeu a dimensão dos “buracos” e fenómenos de desorçamentação.
• Os sucessivos PEC’s que nada
resolviam.
Tudo isto levou à situação de
quase bancarrota que determinou o pedido de ajuda externa.
A AUSTERIDADE DA EMERGÊNCIA
FINANCEIRA não foi uma escolha. Foi uma necessidade e uma imposição. O
Memorando, assinado pelo Governo anterior impunha cortes nas despesas com o
pessoal do Estado, na educação, na saúde, nas pensões. Previa-se a revisão e aumento
das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. Previa-se a tributação de
prestações sociais. Previa-se a reforma dos subsídios de desemprego e a
alteração das leis laborais.
Todos nós, portugueses,
cidadãos, trabalhadores, empresários, funcionários públicos fizemos um grande
esforço para equilibrar as contas públicas, para melhorar a nossa economia,
para sair da crise. Mesmo num ambiente económico desfavorável, respondemos. E,
porque respondemos, temos o direito de exigir NUNCA MAIS.
Com o esforço de todos nós, os
indicadores mudaram para melhor.
Aumentou-se a poupança e
criaram-se empresas a um ritmo extraordinário.
Portugal deixou de viver a
acumular dívida externa e dívida pública.
O Estado, que ainda gasta
demais, está a gastar menos. O défice estava em 10% em 2011 e foi reduzido para
4,9% em 2013.
Retomámos o crescimento
económico e retomámos a criação de emprego.
Reconquistámos a credibilidade
e a confiança desbaratadas dos nossos parceiros na União Europeia, do FMI, das
agências de rating, dos nossos aliados políticos e económicos. A recuperação de
Portugal suscita admiração e aplauso.
Se Portugal fechou o programa
de assistência financeira dos últimos três anos, foi porque conseguimos. E,
porque conseguimos, temos o direito de exigir NUNCA MAIS.
Queremos viver num País sem as
limitações que tivemos ao longo destes três anos. Queremos que os agentes
políticos garantam responsabilidade, boas contas, transparência e credibilidade
do Estado. Queremos confiar nas instituições. Queremos ser membros de pleno
direito da União Europeia e da zona euro. Queremos ser um parceiro, não um
resgatado.
Queremos um País em
crescimento, com perspetivas, com futuro.
Sabemos que é possível
crescer. Que é possível criar riqueza, produzindo mais e trabalhando melhor.
Sabemos que podemos e devemos garantir um Estado Social que garanta a proteção
necessária e adequada aos que mais precisam. E que é possível fazê-lo no nosso
contexto europeu como membros da zona euro de pleno direito.
Por isso, não aceitamos voltar
atrás.
Por isso, é tempo de afirmar:
NUNCA MAIS à humilhação da
bancarrota, ao descalabro financeiro, à recessão económica, à pobreza e a pôr
em risco o futuro das novas gerações.
NUNCA MAIS a défices
encapotados, dívidas insustentáveis, parcerias público-privadas a pagar em 40
anos.
NUNCA MAIS uma sociedade a
desenvolver-se na total dependência do Estado, subalterna da burocracia e dos
negócios de favor.
NUNCA MAIS um País vivendo com
riqueza que não produz e com investimentos de que não precisa.
NUNCA MAIS um colapso como o
que vivemos em 2011 que constituiu uma ameaça para a solidez do nosso Estado
Social.
NUNCA MAIS a Troika, a
intervenção externa, os programas de ajustamento.
Não queremos voltar para trás.
NUNCA MAIS
1º Subscritor: António
Nogueira Leite;
André Azevedo Alves;
António Belmar da Costa;
Francisco Waldemar D'Orey;
Francisco Xavier Bello van
Zeller;
Henrique Diz;
João Couto;
João Duque;
José Ferreira Machado;
Luís d'Almeida;
Norberto Pires;
Nuno Vaz da Silva;
Pedro Botelho Gomes;
Pedro Sampaio Nunes;
Peter Villax;
Rui Paiva;
Zita Seabra.
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