Ranier Bragon e Gabriela
Guerreiro
Em um momento em que tenta
emplacar um pacote de ajuste fiscal no Congresso Nacional, o governo sofreu uma
nova derrota no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24).
Apesar de apelos do Palácio do
Planalto, que enviou ministros ao Congresso, os deputados aprovaram por 206
votos contra 179 a extensão a todos os aposentados da política de valorização
do salário mínimo.
Segundo o governo, a aplicação
da regra, que ainda tem que ser aprovada pelo Senado, tem um impacto de R$ 9,2
bilhões anuais aos cofres públicos.
Em conversa nesta quarta com o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa
(Planejamento) disse que a orientação do Palácio do Planalto é impedir a
aprovação da alteração.
A medida foi incluída como
emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de valorização do
mínimo. O texto principal desta MP havia sido aprovado mais cedo por 287 votos
a 12.
Por essas regras, que também
precisam ser aprovado pelo Senado, o mínimo será reajustado com base na
inflação acumulada nos doze meses anteriores (INPC), mais o índice de
crescimento da economia de dois anos antes.
Em 2016 o salário mínimo (que
hoje é de R$ 788) terá um ganho real ínfimo devido à estagnação da economia.
Isso porque será reajustado pelo INPC apurado em 2015, mais o resultado do PIB
de 2014, que ficou em apenas 0,1%.
A emenda aprovada pela Câmara
estende essa regra a todos os aposentados, inclusive os que ganham mais de um
salário mínimo.
DERROTA
Nos bastidores, governistas
atribuíram a derrota ao temor de parlamentares de se indispor com os
aposentados e à insatisfação dos deputados novatos com a demora do governo em
cumprir a promessa de que eles terão direito a apresentar emendas ao Orçamento
deste ano.
"Aposentados, vamos
descobrir nessa votação que está do lado de vocês e quem está contra",
discursou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), antes da votação. O líder do
governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), pediu aos deputados para rejeitar a
medida sob o argumento de que o Planalto apresentaria em breve uma alternativa
aos aposentados.
A análise do mapa de votação
mostra que mais uma vez o PDT do ministro Manoel Dias (Trabalho) votou em peso
contra o governo – 12 votos a zero. Houve traições também no PT, o partido de
Dilma: a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT-CE), e Weliton Prado (MG)
também votaram contra. Assis do Couto (PR) se absteve.
Em relação aos demais partidos
aliados, o PP também registrou alto índice de infidelidade: 19 dos 29 que
votaram apoiaram a extensão da política de valorização aos aposentados. No PMDB
foram 12 dos 53 que votaram.
O governo já havia sofrido uma
derrota recentemente nesse mesmo assunto quando foi aprovada pelo Congresso
mudança no cálculo do fator previdenciário, que reduz benefícios daqueles que
deixam o trabalho mais cedo. Dilma Rousseff vetou o projeto.
VETO
Diante do resultado, o líder
do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), garantiu que a presidente Dilma
Rousseff vetará a medida. No entanto, como a emenda que incluiu os aposentados
no cálculo foi apresentada de forma aglutinativa, a presidente terá que vetar a
íntegra da medida provisória.
Segundo o líder do PT na Casa,
Sibá Machado (AC), a União não possui recursos para pagar os aposentados.
"É preciso respeitar os aposentados, mas quem paga a conta?",
questionou.
"Se ela corrigir a
Petrobras, parar de roubar, ela pode pagar os aposentados", reagiu o líder
interino do PSDB, Nilson Leitão (MT). Ele defendeu que o governo apresente um
projeto de lei mais completo e estruturado para ser discutido pelo Congresso.
"Nós vamos nos antecipar a isso e já vamos começar a construir o texto do
projeto", disse.
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