Foto: Moreira
Mariz/Agência Senado
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O Congresso Nacional fará
sessão na terça-feira (30) para analisar nove vetos presidenciais. Também será
votada uma liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão
Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.
Os vetos recaem sobre temas
como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil
(CPC), as novas regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade,
a Lei Geral das Antenas e a Lei de Arbitragem. Veja o detalhamento de cada um
na tabela abaixo.
Não está pautado para essa
sessão o veto que incide sobre o fim do fator previdenciário. Ainda está dentro do prazo de
tramitação ordinária do dispositivo, que é de 30 dias, e os vetos mais antigos
têm preferência na deliberação dos parlamentares.
Aerus
O Congresso vai deliberar
sobre o PLN2/2015, que destina R$ 368,26 milhões do orçamento federal para o
Ministério da Previdência Social. O dinheiro vai garantir o pagamento de
benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de
Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas
filiadas) e Transbrasil.
A dívida é decorrente de
execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela
Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas da Transbrasil em 2004.
No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$
248,26 milhões para as despesas relativas ao período de setembro de 2014 a
dezembro de 2015.
O Instituto Aerus, no entanto,
ganhou um recurso na Justiça para estender os efeitos da execução para os
outros planos previdenciários administrados por ele, o que acabou reduzindo o
prazo de duração dos recursos concedidos em 2014, que assim passaram a ser
suficientes apenas até março de 2015. Com isso, o valor do crédito aprovado
agora servirá para cobrir o período de abril a dezembro de 2015.
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