José Manuel propõe constituição de grupo para iniciar ação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos

José Manuel

Procuram-se atitudes

Grupo idôneo, formado por aproximadamente vinte mil cidadãos participantes do fundo de pensão AERUS, com extenso histórico laboral irretocável, comprovadamente capacitado e embasado financeiramente por débitos da União para com o grupo, em valores que superam R$ 1.000.000.000,00, (um bilhão de reais), portanto capacitados face a despesas processuais futuras, procura pessoas com capacidade intelectual, sem limite de idade, e sem idade limite, que estejam interessados em  formalizar uma ação indenizatória junto à Corte Interamericana de  Direitos Humanos, sediada em San José na Costa Rica.

A seguir o passo a passo para o desenvolvimento de tal atitude que se faz urgente, visto os acontecimentos recentes.

1º) Selecionar um grupo de no mínimo 10 (dez) integrantes que se  comprometam com as atitudes a serem tomadas doravante. Acima deste número não há limite de participações, desde que o comprometimento e disponibilidade sejam iguais ao primeiro.

2º) Formalizar com urgência esse grupo em reuniões periódicas, a fim de que se chegue a um consenso e priorização das atitudes a serem tomadas.

3º) Contactar as associações de classe e de aposentados no sentido de obter o aval necessário ao empreendimento, bem como a utilização de sua capacidade jurídica e logística (Cnpj e sede física) para o respaldo à referida atitude.

4º)  Após satisfeitos os três parágrafos anteriores, contactar um ou mais escritórios de advocacia especializado em direito internacional, para que se inicie uma ação junto à Corte Internacional de Direitos Humanos.

Neste parágrafo, deve constar a agilização de todos os documentos necessários, bem como o contrato do valor da ação e como podemos disponibilizar o pagamento.

5º)  Em seguida, grupo formado e com uma banca selecionada, comunicar oficialmente a todo o grupo das intenções futuras e convidar a todos a participar do processo, uma vez que a ação apesar de ser coletiva tem custos e que os mesmos deverão ser obrigatoriamente rateados entre todos os participantes dessa mesma ação.

6º) Os débitos da União para com cada participante, são a garantia fiduciária ao pagamento da causa, que será objeto de contrato prévio entre as partes, visto que em princípio e a princípio, não temos condições financeiras imediatas.O que aqui está relatado é apenas um esboço do que poderá ser contratado entre as partes, o que é perfeitamente comum e aceitável em ações judiciais dessa natureza.

Esta atitude, como diz o parágrafo 2º, tem que ser tomada com a maior urgência possível, visto o descaso do governo e sistema judiciário para com os participantes do AERUS, principalmente aqueles aposentados em idades avançadas e amparados por lei.

O judiciário, por sua vez, ilegalmente e desrespeitando a lei  nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ou como queiram  chamar, pelo pomposo nome eleitoreiro que deram," Estatuto do Idoso ", vem ao longo destes nove anos, colocando dificuldades e postergando com a clara intenção de nos prejudicar, os julgamentos das ações jurídicas em que todos sabem que sairemos vencedores.

Não custa recordar a atitude de um ex-ministro da corte maior, ora no limbo, que permaneceu após ter pedido vistas no processo, por longos sete meses com o mesmo, ilegalmente pois teria que o ter devolvido em quarenta dias.

Neste momento é a AGU, que a cada nova vitória interpõe recursos e mais recursos e desta vez não temos como achar os culpados das demoras em devolver os processos, por estar sob a proteção de ser um órgão público, ou seja, sem aparentemente a responsabilidade deste ou daquele.

O próprio desembargador que nos concedeu a tutela antecipada, não pode liberar nossos pagamentos por conta da ausência do referido processo em poder da AGU.

A seguir o relato recebido neste momento:

Colegas,

                São 14h10. Sem atrapalhar a quem quer que seja, acabei de acompanhar via TV-Câmara, a votação do PLN 2/2015 CN, em que a CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização aprovou, por unanimidade e sob aplausos,  a reivindicação dos beneficiários do Aerus, no montante determinado pela Justiça e nos termos da solicitação de crédito feita pela presidente da Republica, cujo valor, a partir de abril, atenderá ao exercício orçamentário de 2015. 

                O projeto vai, agora, à ratificação por Comissão do Congresso que, em sessão conjunta do Congresso Nacional que, com idêntico objetivo, reuni-se às 3as. feiras. Ajudemos, assim, aos demais colegas para que o Presidente do Congresso o inclua o ref projeto em pauta e, após a votação, envie imediatamente à sanção da presidente da República, que o encaminhará aos Ministérios competentes para os devidos fins.

                Quanto ao pagamento de março, continuamos à mercê  de providências por parte do Senhor Desembargador, Relator da matéria no TRF-1.  O meu particular agradecimento a todos os colegas que tanto têm lutado em favor de nossa causa.  Abrs. Herênio

Vamos agora ao Senado, onde novamente sob aplausos e unanimidade certamente teremos o projeto de lei ratificado.

Gostaria de lembrar apenas três coisas:

1º) Estamos fartos de aplausos e unanimidades que não trazem dignidade comida e remédios aos nossos lares;

2º)  Não adianta ganhar no Senado e a presidente assinar os pagamentos de abril a dezembro, quando sequer recebemos o de março, porque a justiça vem obstaculizando de todos as formas mais torpes possíveis esses pagamentos;

3º) Se tivéssemos pelo menos dado entrada, e já era o bastante o número do protocolo, na Corte Internacional há dois anos atrás, tenho a absoluta certeza de que não estaríamos à mercê tanto da União bem como do poder Judiciário, que continuam e vão a continuar fazendo BULLYING com os participantes do Aerus.

Lembro também, que após dezembro estaremos novamente às voltas com o mesmo problema e não sabemos quantos meses  mais sem receber.

Quanto a um possível acordo para o pagamento de nossas indenizações tanto dos ativos, bem como os nove anos de salários atrasados dos aposentados, será uma luta ainda pior, se não estivermos devidamente amparados por uma Corte Internacional.

Portanto, convoco  a todos os que acreditarem em seu futuro e quiserem fazer parte desta atitude inicial, a me procurar através do endereço eletrônico jmdrdc@gmail.com para que possamos dar início à coleta de dados e formação do grupo responsável pela ida à corte Internacional.

Título e Texto: José Manuel, cansado de aplausos e unanimidades, 17-6-2015

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