José Manuel
Vamos tentar levar ao conhecimento
de uma forma simples mas didática a todo grupo de participantes do Aerus, em
especial aos que já estão se disponibilizando a fazer parte em um grande
esforço para levar o nosso caso a um tribunal internacional de direitos
humanos, e o que isto tem a ver com este grupo de milhares de pessoas do Aerus,
cada vez mais perseguido por órgãos públicos, que teriam, em princípio, que dar
o exemplo em cumprir leis e sentenças que emanam dos próprios poderes executivo
e judiciário, em salvaguarda a seus cidadãos.
Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003, ou como queiram chamar, " Estatuto
do Idoso "
AS DUAS FACES DE UMA
MOEDA
A notícia a seguir é de
10-06-2015 e a fonte jornalística é o G1
O Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos (Tedh) começou a examinar nesta quarta-feira (10) o caso da morte em
Londres do brasileiro Jean Charles de Menezes, que a polícia britânica matou
por engano em 2005 ao confundi-lo com um terrorista.
Quase 10 anos depois da morte de
Jean Charles, os advogados da família questionam ante os juízes europeus o tratamento judicial dado ao caso no Reino Unido, onde nenhum policial foi processado individualmente
porque a promotoria considerou que não existiam provas suficientes.
A Grande Câmara, principal instância do
Tedh, formada por 17 juízes, anunciará o veredicto dentro de vários meses e sua
decisão será definitiva.
A demanda, apresentada no tribunal
de Estrasburgo por uma prima da vítima, tem por objetivo obter uma condenação
das autoridades britânicas por atentar contra o direito à vida, com a alegação
de uma ausência de investigação efetiva sobre os fatos.
"A opinião pública deve ter
confiança no fato de que os funcionários que abusam do direito de matar serão
obrigados a prestar contas", afirmou durante a audiência Hugh Southey,
advogado da demandante.
Como
se pode perceber nesta notícia, a Inglaterra não tomou as necessárias
providências à elucidação do caso em questão, preferindo esquivar-se do caso, e
oferecendo uma ridícula indenização de cem mil libras, após a reação
internacional, desconsiderando o fato de que existe uma instância jurídica
internacional, da qual é um país signatário e talvez por ter sido apenas um sul-americano,
sem maiores admoestações futuras ao Reino. Erro de julgamento grave e que
a qualquer momento pode colocar a Inglaterra no banco dos réus novamente em um
tribunal internacional.
Foi
outra falha monumental do sistema judicial Inglês, que simplesmente se absteve
de julgar o caso com a responsabilidade que o fato traduz, eximindo de culpa os
policiais que mesmo em nome da lei, não podem sair executando cidadãos ao seu
bel-prazer, só porque têm autoridade para o fazer, ou por meros achismos
eventuais. Afinal, a barbárie na Europa parece que terminou há muito.
Certamente,
o caso será julgado pela corte Européia de direitos humanos, com 99 % de
chances de que os policiais sejam considerados culpados, a Inglaterra irá
passar um vexame internacional com uma indenização milionária e decente à
vista, e a caminho da família do infeliz rapaz.
O
mesmo erro britânico é observado aqui com relação ao Aerus, talvez por julgarem
que os seus participantes, não se manifestam, estejam desagregados, velhos e
não têm força para um enfrentamento maior. A mesma soberba, pessoalmente acho
que estão bastante equivocados.
O recurso da defesa do ex-diretor de
marketing do Banco do Brasil ainda não foi acolhido pelo Conselho de Estado,
mas sim será analisado a partir da próxima semana pelo órgão que dará o parecer
se aceita ou não o argumento dos advogados do mensaleiro. Com isso, o petista
condenado a 12 anos e 7 meses no processo do mensalão vai esperar pela decisão
em solo italiano, o que deve demorar ainda mais dez dias.
A suspensão temporária da extradição de
Pizzolato foi feita a pedido do Ministério da Justiça da Itália para
que houvesse tempo de o Conselho de Estado analisar o recurso de
defesa do ex-diretor de marketing, uma praxe no sistema jurídico daquele
país.
Dessa maneira, a justiça italiana
se resguarda de uma possível queixa da defesa de Pizzolato à Corte
Europeia de que não teve seu recurso analisado antes da extradição do
petista. A decisão foi tomada após o ingresso do recurso da defesa do
mensaleiro hoje pela manhã. Como o recurso foi feito em caráter se
urgência, a análise pode ser feita entre amanhã e os próximos dias.
O Globo, 12-6-2015
Podemos
aqui neste último parágrafo notar a diferença de posicionamento da Itália em
relação à Inglaterra, quando não só respeita, como não quer conflitar com uma
Corte Internacional (Dessa
maneira, a justiça italiana se resguarda de uma possível queixa da
defesa de Pizzolato à Corte Europeia ).
A totalidade das atitudes dos países signatários a tribunais
internacionais se preocupa e muito com essa questão de infringir uma Corte
Internacional. Neste caso a Itália certamente não sofrerá nenhuma sanção,
diferentemente da Inglaterra que infringiu não só neste caso específico, essa
postura, por sua soberba histórica com relação a latinos, indianos, e asiáticos
de uma maneira geral, participantes da Commonwealth, tanto que
lhes é dado um passaporte britânico de segunda classe.
De
qualquer modo, o que podemos notar tanto no primeiro caso, como no segundo,
quando as partes se julgam capazes de recorrer a um tribunal jurídico
internacional, principalmente na área dos direitos humanos, isto é imediatamente explorado pela mídia internacional, na
maioria das vezes e dependendo do caso, não sendo nada abonador ao país
infringente aos tratados internacionais.
É
aqui que começamos a dar o primeiro passo, saber porquê, como funciona e quem
pode recorrer a esse organismo internacional.
Dois
casos, antagônicos entre si, porém recorríveis à Corte, o primeiro por ter se
passado dez anos, percorridas todas as instâncias e o processo ter sido
desconsiderado, no caso do Jean Charles, na Inglaterra.
O segundo, pelo conhecimento internacional de como é o sistema prisional
no Brasil, e já por ter sido condenado no país, o réu Pizzolato pode
perfeitamente recorrer à corte, visando a sua integridade física, pois
cumprimento de pena em lugar apropriado não tem nada a ver com o crime em si,
exatamente o porquê em que o prisioneiro alega querer cumprir a pena na Itália.
Duas
coisas nos chamam a atenção de imediato. Primeiro, as partes recorrentes se
encontram qualificadas ao pleito por preencherem os requisitos básicos dessa
Corte.
Segundo,
toda a mídia internacional deu uma cobertura extraordinária aos fatos, nos
demonstrando e nos indicando a primeira porta aberta ao nosso caminho. O fato
de que iremos expor não só aqui, mas como também no exterior, a nossa saga e o
quanto de mortes já aconteceram, já nos catapulta a uma posição quantitativa e
qualitativa bem melhor do que somos na atualidade, ou seja zero,
para os responsáveis.
É a publicidade ao nosso caso, que tanto o Executivo como o Judiciário
temem fortemente, pois irá expor toda uma rede de atitudes sem nexo desses
órgãos, vide o exemplo mais claro impossível de um ex-presidente da Corte maior
que pediu vistas no caso da tarifária, ficando irregularmente com o processo
durante sete longos meses, e os recursos infindáveis da AGU, a nosso respeito.
Correio do Povo, 21-06-2015, Senadora Ana Amélia:
"Quem viu quebrar a Varig, uma das maiores e mais conhecidas
empresas privadas do mundo, fundada no Rio Grande do Sul, sabe o quão
devastador é o descuido em relação à gestão pública e à administração dos
recursos da previdência complementar. Com a liquidação do fundo Aerus mais de
1,3 mil aposentados e pensionistas de companhias aéreas morreram sem ter
assegurado o direito à integralidade de seus benefícios. O calvário de muitos
aposentados e pensionistas, ainda persiste, em meio à judicialização e aos
pagamentos atrasados de benefícios".
Não
fui eu que escrevi. Isto é um fragmento da reportagem do Correio do Povo, e
declaração de uma Senadora da república, portanto, nada melhor que um documento
desses para ser anexado ao processo.
Por tanto e por tudo que acabam de ler, a hora é agora e é nas fraquezas
expostas dos que nos tentam manipular que o nosso caminho está mais do que
nunca embasado.
Título
e Texto (e Grifos): José Manuel,
buscando o caminho, 24-6-2015
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