Pinho Cardão
O modo como o governo da geringonça vem
conduzindo o processo da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, para
além de vergonhoso, revela uma total falta de ética.
Primeiro, foi uma vergonha o
anterior Conselho de Administração ter sido informado da sua saída através do
novo presidente indigitado e não pelo Ministro das Finanças.
Segundo, foi uma vergonha o
convite do governo a oito personalidades para a administração não executiva, à
revelia da legislação portuguesa, por excederem o limite de cargos em órgãos
sociais de outras sociedades, nomes que naturalmente vieram a ser vetados,
imagine-se, pelo regulador europeu.
Terceiro, foi uma vergonha o
Secretário de Estado responsável ter dito publicamente que o governo iria
alterar as normas de forma a acomodar aquelas nomeações. E outra vergonha foi
ter sido de imediato desautorizado, sem ter assumido quaisquer consequências do
facto.
Quarto, foi uma vergonha o
governo ter aprovado e publicado um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de
Depósitos do estatuto do gestor público, de forma a libertar os seus
administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento e de
património.
Quinto, perante a controvérsia
que tal norma suscitou, e de alguns analistas considerarem como lapso
remediável a dispensa das declarações, o ministro das finanças logo veio a
terreiro, esquecendo a lei 4/83 referente ao controle público da riqueza dos
titulares de cargos políticos, a dizer que não foi um lapso: “a ideia é a Caixa
ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada
do estatuto do gestor público”. Novo esquecimento das leis em vigor.
Sexto, e pior do que tudo,
perante as declarações do líder parlamentar do PS e o avolumar da controvérsia,
o 1º Ministro veio a remeter o problema para os administradores e para o
Tribunal Constitucional. Lavando as mãos, como Pilatos.
Enfim, e pelo que se vai
sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.
Título e Texto: Pinho Cardão, 4 R – Quarta República, 7-11-2016
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