segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Cobardia e falta de ética e de vergonha

Pinho Cardão

O modo como o governo da geringonça vem conduzindo o processo da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, para além de vergonhoso, revela uma total falta de ética. 

Primeiro, foi uma vergonha o anterior Conselho de Administração ter sido informado da sua saída através do novo presidente indigitado e não pelo Ministro das Finanças.

Segundo, foi uma vergonha o convite do governo a oito personalidades para a administração não executiva, à revelia da legislação portuguesa, por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades, nomes que naturalmente vieram a ser vetados, imagine-se, pelo regulador europeu.

Terceiro, foi uma vergonha o Secretário de Estado responsável ter dito publicamente que o governo iria alterar as normas de forma a acomodar aquelas nomeações. E outra vergonha foi ter sido de imediato desautorizado, sem ter assumido quaisquer consequências do facto. 

Quarto, foi uma vergonha o governo ter aprovado e publicado um decreto-lei que isentou a Caixa Geral de Depósitos do estatuto do gestor público, de forma a libertar os seus administradores da obrigação de entregar declarações de rendimento e de património.

Quinto, perante a controvérsia que tal norma suscitou, e de alguns analistas considerarem como lapso remediável a dispensa das declarações, o ministro das finanças logo veio a terreiro, esquecendo a lei 4/83 referente ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos, a dizer que não foi um lapso: “a ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que fosse retirada do estatuto do gestor público”. Novo esquecimento das leis em vigor.

Sexto, e pior do que tudo, perante as declarações do líder parlamentar do PS e o avolumar da controvérsia, o 1º Ministro veio a remeter o problema para os administradores e para o Tribunal Constitucional. Lavando as mãos, como Pilatos.

Enfim, e pelo que se vai sabendo, não só falta de vergonha, mas também cobardia e falta de ética.   
Título e Texto: Pinho Cardão, 4 R – Quarta República, 7-11-2016

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