Uma evidente violação da liberdade de expressão

Pedro Afonso

A decisão censória do governo francês está bem distante do sofrimento das pessoas e das angústias de uma mãe ao saber que o seu bebé tem trissomia 21. O vídeo “Querida futura mãe” não propaga mentiras

A 11 de Janeiro de 2015, como homenagem às vítimas dos atentados realizados ao semanário satírico Charlie Hebdo e do assalto a uma mercearia judaica em Paris, cerca de 50 chefes de Estado e de Governo desfilaram em silêncio em Paris. O Presidente francês, François Hollande quis desta forma mostrar ao mundo que a França repudiava o terrorismo e não admitia qualquer limitação à liberdade de expressão.

Curiosamente, foi o governo francês que há dias deu um sinal de absoluta contradição, na defesa deste direito inegociável, ao proibir um anúncio em que várias crianças com trissomia 21 explicam a uma futura mãe que não deve temer pelo facto de o seu filho, ainda por nascer, ter sido diagnosticado com essa anomalia.

Para assinalar o dia mundial da trissomia 21 foi criado um vídeo chamado “Querida futura mãe”, no qual várias crianças e jovens de diversos países falam de tudo o que o seu filho vai poder alcançar, apesar da doença e de algumas dificuldades, transmitindo uma mensagem de esperança e otimismo às futuras mães.

Numa altura em que há cada vez mais abortos de bebés com o diagnóstico pré-natal de trissomia 21, o objetivo das associações de doentes é tentar explicar que tem havido avanços da medicina que proporcionam melhorias nos cuidados prestados aos portadores de trissomia 21, garantido um aumento da longevidade e uma maior autonomia destas crianças e jovens.

Este pequeno filme que se destinava a passar na televisão francesa foi censurado pelo Conselho Superior de Audiovisual francês, com a alegação de que não se enquadrava nos critérios de serviço público, invocando o argumento de que as imagens de crianças com trissomia 21 sorridentes e felizes poderia “perturbar as consciências de mulheres que tinham tomado, legalmente, outras escolhas de vida pessoais” (leia-se aborto). Esta decisão censória foi posteriormente confirmada pelo Conselho de Estado francês, levando a uma justa indignação das organizações que se dedicam a apoiar as famílias de portadores de trissomia 21.

Uma das minhas experiências profissionais mais ricas e gratificantes foi ter trabalhado como psiquiatra numa associação de pais e amigos (APPACDM de Santarém) que ajuda, trata, e reabilita crianças e jovens com deficiências graves, entre as quais se encontra a trissomia 21. Recordo as gargalhadas, os beijos e abraços de dezenas de jovens e crianças; lembro-me dos seus rostos luminosos pela alegria proporcionada por estarem a ser tratados com afeto, carinho e o empenho de vários profissionais (psicólogos, terapeutas ocupacionais, professores de ensino especial, monitores, etc.). Curvo-me perante o exemplo de muitos pais que, não obstante as graves incapacidades resultantes da doença, dão testemunhos heroicos de uma vida dedicada ao amor e ao cuidado dos seus filhos.

Esta decisão censória do governo francês, ocorrida provavelmente num gabinete com belos veludos carmesim, está muito distante do sofrimento real das pessoas e das angústias de uma mãe que soube que o seu bebé tem trissomia 21. Diante dos factos relatados, existe uma palavra para classificar esta censura miserável à liberdade de expressão por parte do governo francês: hipocrisia. Na verdade, o vídeo “Querida futura mãe” não propaga nenhuma mentira, não condena ninguém, mas faz pensar que, mesmo perante o choque de um diagnóstico pré-natal de trissomia 21, não podemos cair na tentação de um automatismo eugénico através do aborto, pois há outra solução.

É preciso denunciar o cinismo das sociedades que se dizem democráticas e tolerantes, mas que na prática adotam decisões que limitam a informação e a liberdade. Há certas forças obscuras que gostariam de impor o silêncio a tudo aquilo que se afasta do politicamente correto, de modo a poderem governar mais facilmente o mundo, de acordo com os seus princípios ideológicos egoístas e déspotas.

Não me parece necessário evocar o sonho eugénico concebido por Hitler. No entanto, convém desconfiar sempre dos governantes que apesar de olharem para o Céu e jurarem defender a liberdade, a incoerência dos seus atos revela que o totalitarismo os atrai incessantemente.
Título e Texto: Pedro Afonso, Médico Psiquiatra, Observador, 30-11-2016