Pinho Cardão
Já não restam dúvidas de que
uma das condições colocadas pela pessoa escolhida para presidir a Caixa Geral
de Depósitos consistia em que ele e sua equipa auferissem remunerações
similares às do sector privado e não entregassem declarações de rendimento e
património ao Tribunal Constitucional. O governo concordou e aprovou um
decreto-lei isentando a Caixa do estatuto de gestor público, assegurando que o
mesmo cumpria as condições impostas para a remuneração e não entrega das
declarações; em consequência, a nova administração tomou posse.
Eis senão quando alguém veio
rememorar que aquele decreto-lei conflituava a lei 4/83 referente ao controle
público da riqueza dos titulares de cargos políticos, e de imediato quer os
partidos mais à esquerda apoiantes da geringonça como os da oposição vieram a
terreiro exigir o cumprimento da lei. O avolumar da contestação levou a que o
líder do próprio grupo parlamentar do PS se viesse a juntar ao clamor.
Num primeiro momento, veio
honradamente o Ministério das Finanças contrariar o ruído, reafirmando
que o objectivo último do decreto-lei era dispensar a entrega das declarações: “a
ideia é a Caixa ser tratada com qualquer outro banco. Essa foi a razão para que
fosse retirada do estatuto do gestor público”. Todavia, com
o acentuar da contestação, o ministéro das finanças calou-se, vindo o 1º Ministro
a lavar as mãos da porcaria em que o governo se tinha metido, reiterando que o
problema não era do governo, mas da Caixa e do Tribunal Constitucional.
Chagamos então a um ponto em
que das três, uma:
- ou o governo é incompetente,
ao esquecer a lei 4/83, e cometendo mais um erro a juntar ao que levou à
desnomeação de 8 gestores devido a incompatibilidades com a lei.
- ou o governo actuou de forma
dolosa, fazendo crer que tinha resolvido o problema de encontrar gestores para
a Caixa, sendo esta tratada com qualquer outro banco.
- ou o governo é cobarde, como
parece que está a acontecer, escondendo-se a confirmar as promessas feitas aos
gestores.
Espantam-se muitos com a
deplorável novela da Caixa Geral de Depósitos, mas não há motivo para tal. Lá
diz o ditado: o que começa mal tarde ou nunca se endireita. A começar pela
própria geringonça.
Título e Texto: Pinho Cardão, 4R – Quarta República, 13-11-2016
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