Magistrado não vê ameaça à segurança
nacional por parte da ativista. Resta apenas a acusação de injúria
Vinicius Sales
O juiz Rodrigo Parente Paiva
Bentemuller, da 15° Vara Criminal do Distrito Federal, arquivou a denúncia de
ameaça à segurança nacional feita contra a ativista Sara Winter [foto].
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| Foto: Joédson Alves/EFE |
A denúncia do Ministério
Público Federal (MPF) havia sido baseada na Lei de Segurança Nacional, após a
soltura de fogos ocorrida no domingo (14), em frente à sede do Supremo Tribunal
Federal (STF). No local, o grupo “300 do Brasil”, apoiadores do presidente Jair
Bolsonaro, protestava contra os recentes abusos cometidos pela Suprema Corte.
“Percebe-se com a documentação
acostada aos autos e com informações veiculadas pela mídia que a manifestação
da denunciada demonstra excessiva indignação, com ameaças e ofensas à honra de
Ministro do Supremo Tribunal Federal, atingindo-lhe a dignidade e o decoro,
ocorrida, em especial, após cumprimento de busca e apreensão realizada em sua
residência. Portanto, não reputo ser possível concluir que sua real intenção
fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes
da União ou dos Estados”, afirmou Bentemullher em despacho.
Contra Sara Winter, resta
apenas a acusação de injúria. De acordo com o artigo 140 do Código Penal
Brasileiro, o crime de injúria pode ser penalizado com multa ou 3 meses de
detenção. Sendo um crime com baixa penalidade, é de praxe que a pena seja
cumprida em liberdade.
Título e Texto: Vinicius
Sales, Brasil Sem Medo, 18-6-2020, 10h54
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ResponderExcluirEla está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou hoje (19) por mais cinco dias a prisão da ativista Sara Fernanda Geromini, conhecida como Sara Winter. Ela está custodiada no presídio feminino do Distrito Federal.
Na segunda-feira (15), Sara foi presa pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apura ataques a instituições, como pedidos de intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo.
A ativista já foi denunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça ao ministro. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília.
Ontem (18), a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou um pedido de liberdade feito pela defesa de Sara Winter.
Segundo a defesa, houve abuso de poder e ilegalidade na decretação da prisão. Para os advogados, Sara é vítima de perseguição política.
“Se pessoas condenadas por tráfico de drogas podem ser beneficiadas por HC [habeas corpus] para ficarem em prisão domiciliar com seus filhos menores, qual o motivo a ora paciente deverá, duplamente, permanecer encarcerada, se não cometeu crime algum, não é condenada, não é autoridade com foro de prerrogativa, e possui um filho de 5 anos de idade?”, questionou a defesa no STF.
Sara Winter é líder do grupo 300 do Brasil, de apoio ao presidente Jair Bolsonaro.
Título e Texto: André Richter; Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil, 19-6-2020, 16h54
ALEXANDRE DE MORALES, DIRETO DA BOLÍVIA PARA O STF
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