339 X 114: Câmara aprova autonomia do Banco Central

Tema é discutido no Congresso Nacional há décadas, mas nunca havia avançado

Afonso Marangoni

Por 339 votos a favor e 114 contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de autonomia do Banco Central (BC). Entre os principais pontos, o texto prevê mandatos fixos de quatro anos para presidente e diretores, não coincidentes com o do presidente da República.

O tema é discutido no Brasil há décadas, mas nunca avançou. Outros países já têm bancos centrais independentes. Na América Latina, por exemplo, Chile e Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000. O projeto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A ideia é assegurar que a autoridade monetária não sofra interferências políticas. Hoje, o BC é vinculado ao Ministério da Economia e os diretores podem ser livremente demitidos pelo presidente da República.

“Mais do que nunca, o projeto vai permitir ao capital estrangeiro lançar um novo olhar sobre o Brasil, que consolidará sua governança monetária”, afirmou o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O BC tem como objetivo assegurar a estabilidade de preços, por meio do controle da inflação. As metas continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional e o BC terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

Também foram aprovados objetivos secundários, como fomentar o pleno emprego, zelar pela estabilidade do sistema financeiro e suavizar as flutuações da economia. Essas“funções adicionais” geram críticas de liberais.

Quarentena

Depois que o presidente ou diretor sair do Banco Central, não poderá ocupar cargo no setor financeiro antes de 6 meses. A ideia é evitar que essas pessoas se beneficiem de informações às quais teve acesso no BC.

Título e Texto: Afonso Marangoni, revista Oeste, 10-2-2021, 17h34