quinta-feira, 28 de outubro de 2021

CPI da Covid: Lira sobe o tom e reage a pedidos de indiciamento de deputados

'Fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais', afirmou presidente da Câmara

Afonso Marangoni

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) [foto], reagiu nesta quarta-feira, 27, aos pedidos de indiciamento de seis deputados pela CPI da Covid. Ele afirmou que as conclusões da comissão são motivo de “grande indignação”.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

“A hipótese suscitada pelo relator da CPI da Pandemia — de indiciar parlamentares desta Casa por suas manifestações públicas ou privadas — fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais”, afirmou.

“É inaceitável a proposta de indiciamento de deputados desta Casa no relatório daquela Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou em discurso no plenário. Lira destacou a importância de respeitar a imunidade que os parlamentares têm para expressar suas opiniões e votos.

O relator da CPI, Renan Calheiros, pediu o indiciamento dos seguintes deputados: Ricardo Barros (PP‑PR), Eduardo Bolsonaro (PSL‑SP), Bia Kicis (PSL ‑DF), Carla Zambelli (PSL‑SP), Osmar Terra (MDB‑RS) e Carlos Jordy (PSL‑RJ).

“Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode muito, senhoras e senhores! E, quando conduzida com seriedade, pode prestar relevantes serviços à sociedade. Entretanto, uma CPI não pode tudo”, disse Lira, que continuou: “Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados”.

O presidente da Câmara reforçou que a Constituição assegura expressamente que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Fake news

“Afirma o relator da CPI que um dos motivos que levaram ao indiciamento de pessoas no relatório final teria sido a disseminação de notícias supostamente falsas relacionadas ao coronavírus, e que a mesma argumentação pode ser invocada para sustentar o indiciamento de integrantes desta Casa”, disse Lira.

Para o presidente da Câmara, é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades. “Reitero ser do interesse do regime democrático que parlamentares possam expressar opiniões dissidentes, mesmo que em matéria técnica, e notadamente quando não há unanimidade científica.”

Arthur Lira finalizou: “Venho, sim, fazer a defesa de integrantes desta Casa e do exercício pleno das prerrogativas que a ordem constitucional lhes assegura. Mas venho, acima de tudo, defender o Estado Democrático de Direito, com a convicção de que nenhuma autoridade pode utilizar instrumentos de exceção, contrários ao direito e infensos ao controle, pois aí não se tem nem democracia nem direito, senão puro arbítrio”.

Título e Texto: Afonso Marangoni, revista OESTE, 27-10-2021, 19h30

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