A politização do STF é um dos destaques desta edição

“É preciso não supervalorizar o inimigo.”  

“O mal existe, é preciso enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem.”  

“Essa atitude negacionista do governo federal foi responsável por um aumento exponencial do número de infectados e de mortos.” 

O “inimigo” e o “mal” mencionados nas frases acima habitam a mesma pessoa: Jair Bolsonaro. O palavrório não teria maior relevância se fosse pronunciado por políticos que se opõem ao presidente da República. Tornam-se afirmações especialmente preocupantes por terem sido proferidas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, impedidos por lei de se meterem em questões político-partidárias. Somadas, as frases escancaram outra ofensiva contra a reeleição do presidente. 

Da década de 1920, quando surgiu o movimento tenentista, até a extinção do partido verde-oliva, o Brasil sofreu sucessivas intervenções de chefes militares que alternavam o terno usado em cargos do Executivo com a farda de oficiais da ativa. Eram os chamados “anfíbios”. 

Um dos mais notórios exemplares dessa linhagem foi o Marechal Cordeiro de Farias. Interventor do Rio Grande do Sul em 1939, ele seria um dos comandantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que participou da Segunda Guerra Mundial na frente italiana. Em 1955, esqueceu os uniformes dos quarteis para governar Pernambuco. Em 1964, era ministro do primeiro governo militar quando o presidente Castello Branco decidiu que oficiais das três Armas deveriam transferir-se para a reserva se quisessem ocupar cargos eletivos. 

O partido da toga é a versão judicial do que entrou para a história como “partido verde-oliva”. 

Segundo J.R. Guzzo, os ministros do Supremo decidiram que, para haver democracia, é preciso que não haja democracia. “De acordo com essa maneira de ver a política de hoje, eleições realmente livres são um perigo”, alerta Guzzo. “Podem ser usadas por antidemocratas para chegarem ao governo, ou se manterem lá. Em seguida, eles conseguem uma maioria no Congresso e aprovam as leis que querem — aquelas, aliás, que defenderam durante a sua campanha eleitoral e que tiveram o apoio de um eleitorado incapaz de decidir, por seu despreparo e outros vícios, o que é efetivamente bom para o interesse nacional”. 

As manifestações políticas dos ministros do STF são o tema da reportagem de capa desta edição, assinada por Silvio Navarro, e dos artigos de Guilherme Fiuza e Rodrigo Constantino. 

O artigo 1º da Constituição Federal informa que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Ministros do Supremo não são eleitos pelo voto popular. São indicados pelo presidente da República e endossados numa sabatina no Senado. A mesma Constituição estabelece que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si”. Portanto, o STF não deve e não pode agir como partido. Não pode confiscar atribuições de outros Poderes. Não pode manifestar-se a favor de um candidato e contra outro. Cabe ao STF, enfim, o papel de guardião do texto constitucional, que vem sendo afrontado pela maioria de seus integrantes. 

O jornalista Augusto Nunes costuma lembrar que, no fim dos anos 1960, indignado com uma decisão arbitrária do governo militar, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, produziu uma frase que ficaria famosa: “Japona não é toga”. Diante das sucessivas decisões igualmente ilegais, não custa lembrar aos ministros do Supremo que é hora de inverter os substantivos: toga não é japona. 

Boa leitura. 

Branca Nunes

Diretora de Redação, revista Oeste, 15-4-2022