sábado, 28 de abril de 2018

Massacrando o indefeso aposentado

Massacre de Boston, quadro de Henry Pelham, 26 de março de 1770

Almir Papalardo

O cidadão brasileiro quando jovem ingressa no mercado de trabalho recebendo toda assistência do Regime Geral da Previdência Social. Contribui para o INSS mensalmente durante 35 anos ou mais, com alto percentual descontado na fonte, calculado sobre o valor do salário. Esta contribuição à Previdência é feita sob a ilusão de que está se resguardando para uma velhice tranquila, segura e digna, garantido pela Constituição Federal. Deveria ser assim tanto no início da sua atividade profissional, quanto na sua saída do mercado de trabalho, originado por conta de um natural desgaste físico, quando passa a vaga para um novo jovem contratado.

Começa aí a desdita do aposentado com a quebra do contrato acordado entre governo, Previdência, empregador e o trabalhador. Este último passa a ser marginalizado pelos governos centrais! Por que perpetua-se esta deslealdade contra ex-trabalhadores que através da Carta Magna têm a garantia da manutenção do seu poder de compra, livre de defasagens e com plenos direitos a manutenção da sua saúde? Não se trata de uma criminosa maldade? Um preconceito? Uma discriminação? Como pode haver respeito ao Estatuto do Idoso, criado com muito garbo, se as próprias autoridades são os primeiros a ignorá-lo e transgredi-lo?

É porque existem governantes indignos do cargo que ocupam, incompetentes, equipes econômicas incapacitadas, não demonstrando um mínimo de respeito ao trabalhador agora idoso, numa fase da vida em que mais necessita de proteção dos poderes públicos. Só para relembrar, o governo do presidente Collor, mostrando grande insensatez, queria dar só 54% de aumento para o aposentado, enquanto dava para o salário mínimo 154% de reajuste. Quem explica tamanha disparidade entre estes dois valores? Quebra da Previdência? Ou porque o aposentado está moribundo prestes a morrer? Pelo amor de DEUS...!!

A falsa resposta como sempre é a já manjada e mentirosa desculpa de que as contas da Previdência não suportam! E por isso o aposentado é obrigado a aguentar sozinho a incompetência governamental, quando o prejuízo deveria ser dividido igualmente entre todas as camadas de trabalhadores! Felizmente apareceu uma juíza ética, transparente, justa, que quebrando o vício pernicioso contra o aposentado teve a coragem de enfrentar a equipe econômica do governo, batendo o martelo e estendendo os 147% também para os todos os aposentados. E a Previdência não faliu como alardeavam!!

Fernando Henrique Cardoso imbuído do mesmo preconceito nocivo ao aposentado, desvinculou o seu reajuste ao do salário mínimo com a única e covarde intenção de impedir o aposentado de recorrer à justiça, como ocorrido no episódio dos 147% já citado acima, quando a memorável Juíza Salete Maccaloz deu a resposta que até hoje não vimos ninguém com coragem suficiente para repetir aquele episódio histórico!  FHC não soube contornar uma situação, talvez, difícil sim, mas, não mostrou justiça e criatividade. Optou pelo mais cômodo, causando um prejuízo contundente ao aposentado, tornando a sua perversidade uma bola de neve que, a cada ano amargado, mais avoluma-se, nos triturando...

Até hoje pergunta-se como o Congresso teve a coragem em plenário de aprovar uma indecência como o malfado desvínculo? Quantos aposentados diante da sua desesperada situação financeira não se suicidou, conforme acusava sempre o ex-senador Mão Santa?! Já o presidente Lula, sem dúvida, mais algoz, que se vangloriava de ter tirado milhões de brasileiros da miséria, ignorou, que em contrapartida empurrou outros tantos milhões de aposentados para a pobreza! Tirou o máximo proveito daquela armadilha criada por FHC, oprimindo sem piedade os escorraçados previdenciários!

Quando teve uma chance de amenizar um pouco o massacre imposto ao aposentado, como naquele reajuste que nos foi dado pelo Congresso de 16,67%, mesmo índice do salário mínimo, não teve a mínima sensibilidade, vetando-o e mantendo o reajuste de apenas 5%, corrigindo-o como deboche para 5,01%, tachando os congressistas de picaretas e irresponsáveis! Quem na realidade foi o picareta e irresponsável? Hoje, como castigo, está preso.

Já a presidente Dilma, com a sua conhecida irreverência, não ficou por baixo dos presidentes anteriores e, com apenas cinco anos de mandato, superou-os, inclusive em vetos, empreendendo como sabemos a maior e mais tenaz perseguição aos velhinhos desamparados. Foi castigada com um impeachment.  Esta manifestação veemente, sabemos, já se tornou enfadonha, por estar sendo repetida centenas de vezes. Entretanto, esta discriminação e preconceito contra o aposentado também teima em se manter atuante, degradando cada vez mais os proventos de aposentados e pensionistas. E a tal Reforma da Previdência tão propalada, esvaiu-se, por total falta de critérios sensatos, não corrigindo a tamanha barafunda anteriormente engendrada! Não podemos nos calar!!

Só nos resta agora apelar para que a Câmara dos Deputados se revestindo de brios, com o seu presidente visando o planalto central, ponha finalmente em discussão e votação o nosso PL 4434/08, único projeto que ainda nos resta como esperança para não sermos de vez classificados como cidadãos extintos...
Título e Texto: Almir Papalardo, 28-4-2018

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