A solução que pode ser o princípio do fim

Luís Rosa

Portas tem razão: o governo não pode esquecer a sua base social de apoio na busca de uma solução para o chumbo do TC

Foto: António Pedro Santos

O governo não pode cair na tentação fácil de sobrecarregar os contribuintes do sector privado com mais um imposto especial sobre os seus rendimentos.

Tendo em conta o desgaste que tem vindo a sofrer nos últimos meses de austeridade, Passos Coelho não deve esquecer a base social de apoio do seu governo. Ao fim e ao cabo, é isso que Paulo Portas tem vindo a dizer, nomeadamente com uma carta enviada aos militantes do CDS, ao recordar a maior (exclusiva será a palavra mais correcta) estabilidade no emprego e os melhores salários da função pública (FP).

Portas, refira-se, tem razão. Cerca de 450 mil funcionários públicos, num universo de 538 mil, têm um privilégio que não está ao alcance de nenhum privado: não podem ser despedidos. Como o Estado não abre falência, têm um emprego para a vida – estatuto que é raro no mundo ocidental. A percentagem de funcionários públicos entre os 850 mil desempregados é, aliás, reduzida. Com a excepção das profissões que derivam de funções de soberania (militares, magistrados ou polícias, por exemplo), esse estatuto tem de ser extinto – basta coragem da classe política.
Quanto aos salários, existem diferentes estudos que apontam no mesmo sentido: ganha-se, em média, melhor na FP. O salário médio no sector privado é de cerca de 900 euros, enquanto na FP sobe para 1600 euros.

Não se pense que estes são os únicos privilégios. Dependendo da idade e da antiguidade, as férias dos funcionários públicos podem chegar aos 32 dias (contra os 23 dos privados a partir de 2013). As condições de reforma, por seu lado, também são mais favoráveis, já que aqueles que descontam para a Caixa Geral de Aposentações não estão abrangidos pela suspensão da reforma antecipada. Quanto às horas de trabalho, um privado tem um limite máximo de 40 horas, ao passo que o mesmo limite é de 35 horas na FP.

Bem, e não vale a pena falar da ADSE – o seguro de saúde da FP que, em 2010, custou 260 milhões de euros a todos os contribuintes. As transferências do Estado só foram cortadas para 34 milhões de euros devido ao Memorando da troika.
O fim a prazo de todas estas benesses não se trata de nenhum ataque à função pública. É, mais uma vez, uma questão de justiça social e de igualdade – valores tão caros à esquerda que luta pela manutenção de tais privilégios.

Enquanto Passos Coelho não os ataca, o mínimo que pode fazer é proteger aqueles que não usufruem dos mesmos. Sob pena de perder o apoio de quem o elegeu.

Título e Texto: Luís Rosa, jornal “i”, 01-8-2012