CAE aprova vedação de financiamento a projetos estrangeiros pelo BNDES

Agência Senado

Projeto de lei que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar, conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos estrangeiros avançou nesta terça-feira (12), com aprovação de parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 261/2015, que segue para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado com emendas para permitir o financiamento da exportação de bens produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Reguffe (Podemos-DF), afirmou que a aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, diante dos problemas no Brasil, é “inaceitável e absolutamente revoltante”.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), votou favoravelmente à proposta. Ele explicou que o projeto tem o objetivo de impedir que novas operações de financiamento do BNDES a governos estrangeiros gerem prejuízos ao país, seja devido à inadimplência dos governos, seja pela redução da disponibilidade de recursos para investimentos no Brasil. Ele citou os casos de empréstimos à Venezuela, Cuba e Moçambique como exemplo.

O senador Plínio Valério, relator do projeto, acatou emendas apresentadas para permitir a exportação de produtos e serviços, para não prejudicar a indústria nacional. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“É preciso ressaltar que as perdas não se limitaram aos valores não pagos pelos governos estrangeiros, pois houve subsídios diretos e indiretos assumidos pelo Tesouro Nacional para viabilizar essas operações. Em termos macroeconômicos, o resultado dessas operações também foi negativo. Por todos esses motivos, concordamos com a proibição da concessão de empréstimos a governos estrangeiros”, afirmou Plínio no relatório.

O relator aceitou emendas da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), para que a proposta não prejudique a indústria nacional. As emendas alteram tanto o PLS 261/2015 quanto a Lei Complementar 95/1998, alterada pelo projeto. Nelas, ficaram excluídos da proibição o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.

“Mais recentemente, o apoio do BNDES às exportações de serviços de engenharia, construção e software tem passado por forte expansão. Hoje, a carteira de operações para projetos de infraestrutura inclui um grande conjunto de hidrelétricas, gasodutos, aquedutos, metrôs, redes de transmissão de energia e de distribuição de gás”, justificou Kátia Abreu.

Título e Texto: Agência Senado, 12-11-2019, 12h58