Agência Senado
Projeto de lei que proíbe o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar,
conceder crédito ou prorrogar validade de operações já contratadas com governos
estrangeiros avançou nesta terça-feira (12), com aprovação de parecer pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 261/2015, que segue para decisão
final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado com emendas
para permitir o financiamento da exportação de bens produzidos no Brasil e
adquiridos por governos estrangeiros.
Na justificativa do projeto, o
autor, senador Reguffe (Podemos-DF), afirmou que a aplicação de recursos
públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, diante dos problemas no
Brasil, é “inaceitável e absolutamente revoltante”.
O relator, senador Plínio
Valério (PSDB-AM), votou favoravelmente à proposta. Ele explicou que o projeto
tem o objetivo de impedir que novas operações de financiamento do BNDES a
governos estrangeiros gerem prejuízos ao país, seja devido à inadimplência dos
governos, seja pela redução da disponibilidade de recursos para investimentos
no Brasil. Ele citou os casos de empréstimos à Venezuela, Cuba e Moçambique
como exemplo.
O relator aceitou emendas da
senadora Kátia Abreu (PDT-TO), para que a proposta não prejudique a indústria
nacional. As emendas alteram tanto o PLS 261/2015 quanto a Lei Complementar
95/1998, alterada pelo projeto. Nelas, ficaram excluídos da proibição o
financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
“Mais recentemente, o apoio do
BNDES às exportações de serviços de engenharia, construção e software tem passado
por forte expansão. Hoje, a carteira de operações para projetos de
infraestrutura inclui um grande conjunto de hidrelétricas, gasodutos,
aquedutos, metrôs, redes de transmissão de energia e de distribuição de gás”,
justificou Kátia Abreu.
Título e Texto: Agência
Senado, 12-11-2019, 12h58
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