Agência Boliviana de
Informações
A Câmara dos Deputados da Bolívia
sancionou, por unanimidade, neste sábado (23), a Lei do Regime Excepcional e
Transitório para Eleições Gerais, e enviou ao Poder Executivo para promulgação.
"Na ausência de
considerações importantes, esta lei é sancionada, consulte o Poder Executivo
para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara, Sergio Choque,
ao final da sessão. A norma consiste em 24 artigos e cinco disposições finais.
Choque disse que, apesar das
diferenças políticas entre os parlamentares, na sessão prevaleceu o interesse
do povo boliviano, o que era necessário para garantir que os legisladores
querem pacificar o país.
"Neste momento, a lei que
aprovamos aqui na Câmara dos Deputados já está sendo enviada, espero que amanhã
(24) seja promulgada pelo presidente em transição", disse em um breve
contato com jornalistas.
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| Foto: Reuters |
Eleições sem efeito
De acordo com a Lei sobre
Regime Excepcional e Transitório para a Eleição Geral, as eleições realizadas
em 20 de outubro ficam sem efeito legal e novas eleições são realizadas para
eleger representantes.
Em relação à eleição dos
membros do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), a regra estabelece que a
Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP) realizará um novo processo
eleitoral, no máximo em até 20 dias corridos, a partir da aprovação dos
regulamentos.
Quanto às eleições gerais, os
membros do TSE dentro de dois dias corridos após a sua posse farão a convocação
para as eleições gerais de 2020.
Da mesma forma, o TSE, através
do Serviço de Registro Cívico (Sereci), executará as tarefas de saneamento da
lista eleitoral para as eleições.
A lei também estabelece que todas
as organizações políticas de abrangência nacional com registro atualizado
possam se envolver na promulgação da norma.
Com relação aos candidatos, a
regra estabelece que os cidadãos que foram reeleitos continuamente para um
cargo eletivo, durante os dois períodos constitucionais anteriores, não podem
concorrer como candidatos ao mesmo cargo eletivo.
Senado
Antes da votação na Câmara, os
senadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei sobre Regime
Excepcional e Transitório para a realização de Eleições Gerais.
Os representantes da
Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas
(ONU), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Igreja
Católica, como mediadores, acompanharam a sessão.
Título e Texto: Agência
Boliviana de Informações, via Agência Brasil, 24-11-2019
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