Agência Brasil
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli [foto}, negou o pedido do
procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso
de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência
Financeira (UIF), nos últimos três anos.
Na decisão, Toffoli refutou o
argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do
Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao
Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento de
desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de
Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do
Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob
responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de
inteligência.
Além de pedir acesso aos
dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes
estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600
mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram
emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por
instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os dados devem ser repassados
ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações
fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o
compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado
para esta quarta-feira (20).
Hoje (15) à tarde, Aras tinha
pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou
que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira,
já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes
específicos.
Título e Texto: Agência
Brasil; Edição: Wellton Máximo – Agência Brasil, 15-11-2019, 20h21
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