A soberania socialista

Alexandre Homem Cristo

Nesta tentativa de silenciamento parlamentar, surgiu uma novidade: desta vez, não foi a vontade do PS a definir as regras do jogo. Parece pouco, mas a sessão legislativa começou com uma vitória.

É-nos ensinado e relembrado sucessivamente que o nosso regime democrático, como em todas as repúblicas liberais, está enquadrado por leis, separação de poderes, tradições, práticas procedimentais e instituições independentes. É inquestionável que assim sucede. Mas há uma regra não-escrita que permanece crucial para compreender como todas as peças deste puzzle se encaixam em harmonia: há um partido que decide quando é que a lei se aplica, quando é que a regra é válida, quando é que a excepção se impõe, quando é que a tradição impera. Esse partido é o PS.

Os últimos dias trouxeram um novo exemplo, à conta da discussão sobre os tempos de intervenção dos novos partidos no parlamento. Ao contrário do que muitos comentadores avaliaram, o cerne da questão nunca esteve nos precedentes parlamentares ou no cumprimento escrupuloso do regimento da Assembleia da República, muito menos em eventuais “incoerências” dos partidos à esquerda – tudo isso seria o importante numa discussão racional e séria, mas há muito que a seriedade se perdeu. A bússola necessária para compreender este debate está em conhecerem-se os interesses circunstanciais do PS.

Em 2015, dava jeito permitir ao deputado-único do PAN discursar no hemiciclo? Então, instaure-se uma excepção ao regimento.

Em 2019, é conveniente silenciar os novos partidos? Nesse caso, cumpra-se rigorosamente o regimento. Sim, nas palavras do deputado socialista Pedro Delgado Alves, “a democracia também é aquela coisa chata das regras e regulamentos”. Pois, é. Mas a maior das chatices é verificar que o cumprimento das regras ou a concessão de excepções varia em função das conveniências socialistas.

Não é a primeira vez, nos últimos anos, que surge uma tão-evidente exibição desta “soberania” de quem entende o regime democrático como extensão da sua vontade. Quando, em 2015, se levantou a possibilidade (até então inédita) de um derrotado em eleições legislativas formar governo, lançou-se o debate: as eleições legislativas serviriam, para além de eleger 230 deputados, para a escolha de um primeiro-ministro? Se o entendimento fosse que “sim”, então a legitimidade de António Costa estaria posta em causa. E, como tal, não faltaram “soberanos” para logo virem esclarecer que tal manifestação de preferência popular era um absurdo. Eventualmente, até será.

O problema é que, em 2004 e perante igual dilema (a nomeação de Santana Lopes como primeiro-ministro, sem convocação de eleições), os mesmos “soberanos” interpretaram ao contrário: Santana Lopes não poderia ser primeiro-ministro porque para esse efeito não havia sido “eleito” em eleições legislativas.

Um desses “soberanos” foi Diogo Freitas do Amaral. Vale a pena recordar a sua argumentação, em 2004, em carta aberta ao Presidente da República: “Embora, no plano jurídico-formal, as eleições legislativas tenham apenas por objeto a designação de 230 deputados, a verdade é que uma análise substancial de ciência política mostra claramente que elas têm hoje dois outros grandes objetivos – revelar o peso proporcional dos vários partidos, e escolher um primeiro-ministro. (…) Sendo as coisas assim, como são, temos de concluir que as chamadas eleições “legislativas” se transformaram numa escolha popular do primeiro-ministro”. Ora, no ano seguinte, 2005, Freitas do Amaral foi ministro de José Sócrates e, anos depois, em 2015, contrariou o seu argumento inicial para não encontrar problemas na nomeação de António Costa como primeiro-ministro. Muitos outros socialistas, como Ferro Rodrigues, foram protagonistas dos mesmos ziguezagues.

O que une estes episódios referidos – em 2004, 2015 ou 2019 – e muitos outros do dia-a-dia parlamentar é que os argumentos políticos usados foram sempre contraditórios, mas coerentes com as prioridades políticas do PS. O que oferece perspectiva sobre o que aconteceu nos últimos dias entre a conferência de líderes e as comissões parlamentares.

Sim, as circunstâncias presentes obrigaram o país a uma discussão desnecessária e absolutamente ridícula sobre a possibilidade de os novos partidos intervirem nos debates quinzenais (e se teriam 1 minuto ou 1 minuto e 30 segundos para discursar). E, sim, tudo foi resolvido atempadamente, de modo a que os deputados-únicos pudessem usar da palavra no debate de ontem.

Mas a novidade política a reter foi outra: desta vez, não foi a vontade do PS a definir as regras do jogo. Parece pouco, mas esta sessão legislativa começou com uma vitória.

Título e Texto: Alexandre Homem Cristo, Observador, 14-11-2019