Pena do ex-presidente era de 12 anos e 11
meses
Felipe Pontes
O desembargador João Pedro
Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), decidiu hoje (27) confirmar a condenação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia,
interior de São Paulo.
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Relator votou a favor da
condenação de Lula pelo sítio de Atibaia e ampliou pena de ex-presidente. Foto:
Sylvio Sirangelo/TRF4
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O desembargador decidiu ainda
aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, ele atendeu a um
apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de
Lula ter praticado crimes enquanto era presidente da República.
“Infelizmente a
responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo
de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se
comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”,
disse Gebran.
IMAGEM
Trata-se
da segunda vez que o desembargador confirma uma condenação de Lula no
âmbito da Lava Jato. A primeira foi no caso do tríplex do Guarujá.
Mais cedo, Gebran já havia
rejeitado diversas questões preliminares com as quais a defesa de Lula buscava
anular a condenação. Entre os pontos questionados pelos advogados estava a ordem de apresentação de alegações finais no
caso e a suspeição de magistrados e procuradores.
Após o relator, devem votar os
desembargadores Leandro Paulsen e Thompson Flores, que completam a composição
da Oitava Turma do TRF4, onde caso é julgado.
Em seu voto, Gebran elogiou a
“alentada sentença” proferida em primeira instância pela juíza substituta
Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso do sítio. A magistrada
“fez um minucioso trabalho de exame de fatos, provas e das questões jurídicas”,
disse o desembargador.
Ele também manteve a
condenação de outros réus no caso, entre eles os executivos Emílio Odebrecht e
Marcelo Odebrecht, embora estes tenham sua pena suspensa
por ter firmado delação premiada. Léo Pinheiro, ex-presidente da
empreiteira OAS, também teve sua condenação confirmada.
Já o advogado Roberto
Teixeira, que é amigo e prestou serviços a Lula, teve sua condenação inicial
revertida por Gebran e foi absolvido pelo desembargador de seu envolvimento no
caso.
Defesa
Além de diversas nulidades
processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua
sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo
ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de
ofício praticado por ele. “Não há nenhuma prova, absolutamente nada, que possa
mostrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha solicitado ou
recebido qualquer vantagem indevida para a prática de um ato de sua atribuição
enquanto presidente do país”, disse Zanin.
Entenda
Nesse caso, Lula foi condenado
em 6 de fevereiro pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente no
âmbito da Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).
De acordo com a sentença da
primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht
e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a
família. A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido
descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito
em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal
(MPF), que foi acolhida pela juíza.
Entre as melhorias realizadas
no sítio estão a construção de uma casa nos fundos da propriedade, uma
sauna, a reforma de um campo de futebol e de uma piscina, a instalação de uma
cozinha projetada e a reforma de um lago.
Título e Texto: Felipe
Pontes; Edição: Bruna Saniele – Agência Brasil, 27-11-2019, 16h19
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17 ANOS, 1 MÊS E 10 DIAS
ResponderExcluirRelator dos casos da Lava Jato no TRF4, o desembargador João Pedro Gebran Neto sugeriu 17 anos de prisão em regime fechado. Os outros dois integrantes da corte, Thompson Flores e Leandro Paulsen, acompanharam o voto relator.
Com isso, Lula está condenado em segunda instância a 17 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado. A sentença, inclusive, contraria uma decisão do STF.
https://www.facebook.com/edgleice.dacosta/videos/10216604507087930/
ResponderExcluirPUBLIQUE POR FAVOR...