Governo volta a se reunir no próximo dia 19
para discutir a proposta
Pedro Peduzzi
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3)
que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final
na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com
sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é
tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não
pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem
o serviço público no país.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Segundo Bolsonaro, os ajustes
finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na
condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer.
Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque
eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.
“A reforma administrativa tem
que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é
daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores?
Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma
decisão”, acrescentou.
Fundo Eleitoral
Perguntado sobre o Fundo
Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017,
prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse
que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os
Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação,
e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa
inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa
privada [nas eleições]”, disse.
Ontem (2), ele já havia
se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo
85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de
responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os
atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo,
do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das
unidades da Federação.
Bolsonaro disse que, como
presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho
balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da
Constituição e das leis”, concluiu.
Título e Texto: Pedro
Peduzzi; Edição: Carolina Gonçalves – Agência Brasil, 3-1-2020, 13h21
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