quinta-feira, 11 de junho de 2020

Alerj abandona Witzel e aprova abertura de processo de impeachment por unanimidade

Nenhum deputado estadual demonstra apoio ao governador do Rio de Janeiro

Anderson Scardoelli

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, poderá ter o seu mandato cassado. Confirmando prognóstico feito por Oeste, deputados estaduais aprovaram hoje — em votação simbólica — a abertura do processo de impeachment do ex-juiz. O mandatário fluminense, aliás, se viu abandonado pelo Legislativo estadual. Afinal, ele não recebeu o apoio de ninguém. O placar foi 69 a zero.

Foto: Record News
O simbolismo se deu porque o ato de abrir processo de impeachment contra um governador é responsabilidade monocrática do presidente da Casa parlamentar. No caso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Atual ocupante do posto, o petista André Ceciliano revolveu, contudo, levar um dos pedidos contra Witzel para o plenário. Contra o governador recaem acusações de supostas irregularidades em gastos no combate à covid-19.

Mas o ato simbólico foi além de uma mera votação. Evidenciou o abandono político do governador fluminense. Dos 70 deputados estaduais do Rio de Janeiro, Witzel não contou com nenhum aliado. A palavra “sim”, que registra a concordância com a abertura do processo de impeachment, foi a única palavra ecoada pelos membros da Alerj. A saber, até ex-integrantes do secretariado do ex-juiz votaram a favor do prosseguimento do pedido de impeachment. Foram 69 votos favoráveis à abertura, com apenas um parlamentar não votando.

Pedido de trégua
A aprovação da abertura do processo de impeachment de Wilson Witzel ocorre um dia após ele registrar o desejo de ter um momento de trégua com o presidente Jair Bolsonaro. Conforme registrado por Oeste ontem, o governador solicitou a retomada do diálogo com o mandatário do país.

Próximos passos
Com a votação simbólica, o presidente da Alerj, André Ceciliano deve protocolar a abertura do pedido de impeachment. Posteriormente, comissão especial será formada para analisar o pedido. Wilson Witzel terá, a saber, 10 sessões para se defender da acusação de ter cometido crime de responsabilidade. Com o parecer da comissão, o caso volta para o plenário da Casa. Se formada maioria (35 votos), o governador será afastado da função.

Realizada de modo virtual, a sessão extraordinária da Alerj que acabou por formar ampla maioria em prol da abertura do processo de impeachment contra Wilson Witzel foi transmitida ao vivo. Oeste acompanhou e o vídeo está disponível abaixo.
Título e Texto: Anderson Scardoelli, revista Oeste, 10-6-2020, 17h50

Do portal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:

ALERJ INICIA PROCESSO DE IMPEACHMENT DO GOVERNADOR WILSON WITZEL

Abertura foi decidida em votação simbólica unânime entre os deputados


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dará início ao procedimento para apuração de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/06) após o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), fazer uma consulta ao plenário, em votação simbólica, sobre o processo. Ao todo, 69 dos 70 deputados votaram "sim", e um parlamentar não votou. Com isso, será publicado no Diário Oficial do Legislativo um ato dando prazo de 48 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (15/06), para que os partidos com representação na Casa indiquem integrantes da comissão especial que vai avaliar a denúncia.

Após a publicação do ato, o governador terá um prazo de 10 sessões para apresentar sua defesa junto à comissão especial. Após esse prazo, a comissão tem mais cinco sessões para emitir parecer, que é votado em plenário. Se a maioria absoluta (36 votos) dos deputados decidir pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e será formada uma comissão mista de julgamento conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça, com cinco parlamentares escolhidos pela casa e cinco desembargadores.

“Daremos todo direito a ampla defesa do governador e temos certeza que ele terá essa possibilidade de esclarecer os fatos em que estão baseados o pedido de impeachment”, disse o deputado André Ceciliano (PT). “Precisamos ressaltar que não há nenhum pré-julgamento e não estamos fazendo juízo de valor”, pontuou.

Após as denúncias de suspeita de desvio de recursos da saúde durante a pandemia de coronavírus, foram protocolados 14 requerimentos de abertura do impeachment na Casa. O requerimento que será levado adiante foi apresentado pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, e se baseiam nas denúncias relacionadas a desvios na saúde estadual. Além do pedido aceito, outros seis requerimentos foram arquivados na mesma decisão.

“Estou triste porque o Rio de Janeiro registrou ontem praticamente sete mil mortes de Covid-19, porque os hospitais de campanha custaram R$ 850 milhões em roubo e desperdício e só temos um deles até agora. Estou triste porque corrupção é crime, porque corrupção em meio a uma epidemia é crime hediondo, porque corrupção em pandemia é crime contra a humanidade. Por isso abri esse processo jurídico, sendo garantidos a ampla defesa e o direito do contraditório”, disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

Ex-líder do governo Witzel na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) também foi favorável. “Em nenhum momento, o governador se colocou aquém das investigações, inclusive dizendo publicamente que não temia nenhum tipo de investigação. Essa é, de uma maneira muito própria, a forma dele se colocar à disposição deste parlamento”, declarou.

Decisão unânime
A abertura do processo foi unanimidade entre os deputados de diferentes partidos e posições ideológicas. “É um dia muito triste pra mim porque eu ajudei na eleição do governador, mas ao mesmo tempo fico feliz com o compromisso do parlamento. São deputados comprometidos com os votos que receberam para chegar até aqui e, hoje, o anseio da população é que haja a abertura desse processo”, disse o deputado Anderson Moraes (PSL).

A presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), destacou que a Casa vem acompanhando uma “sucessão de erros” do governo desde o início da pandemia. “São erros que culminaram na compra de equipamentos com empresas não qualificadas, na ausência desses materiais para os bravos servidores da Saúde e na ausência de leitos, uma total desorganização. Ontem, vimos ainda a aquisição de soro fisiológico por um período de quase dez anos”, criticou. “Não caberia outra coisa ao parlamento se não o posicionamento. E isso não é um pré-julgamento, é exercer o nosso poder de fiscalização e exigir que que esses casos sejam devidamente esclarecidos e a verdade, apresentada”, pontuou.

O deputado Bruno Dauaire, líder do PSC, partido de Witzel, disse que teve o aval do governador para apoiar a abertura do processo “Tenho tentando ajudar no diálogo da Alerj com o Executivo. Defendi as investigações desde o primeiro momento e acredito que essa seja uma oportunidade para que o governador se explique. Ele nos deixou muito tranquilos para votarmos favorável à abertura desse processo”, disse Dauaire.

O único parlamentar que não votou foi o deputado Rosenverg Reis (MDB).

Veja os próximos passos do processo na Alerj:

1 - Ato é publicado no Diário Oficial dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.

2 - Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

3 - O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

4 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora - sendo os questionamentos respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, não necessariamente terminando no mesmo dia, será aberta a votação nominal.

5 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.

Um comentário:

  1. Witzel diz que orientou o próprio partido a votar pela abertura de processo de impeachment

    Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, afirmou na tarde desta quinta-feira (11/6) que orientou os deputados do próprio partido a votarem a favor da abertura do processo de impeachment, com 69 votos favoráveis e nenhum contrário.

    “Eu orientei o meu partido a votar sim, porque os fatos descritos pelos deputados da oposição, em tese, podem caracterizar crime de responsabilidade”, disse Wiztel.

    Em entrevista ao vivo ao RJ1, o governador justificou que a denúncia apresentada pelos deputados de oposição que deram entrada no pedido de impeachment apontam para a ocorrência de crime de responsabilidade. Todavia, ele afirmou que não há provas e, portanto, o processo levará ao seu impedimento ao cargo.

    “Agora, nós só vamos saber evidentemente, para ficar claro para a população, que não são verdadeiros os fatos após a comissão me dar amplo direito de defesa. Aí sim, o meu partido, olhando com transparência as provas que, evidentemente não existem, porque eu não pratiquei nenhum ato ilícito, nós teremos uma solução favorável“, disse.
    Felipe Lucena, Diário do Rio, 11-6-2020

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