sábado, 28 de novembro de 2020

Na França, milhares protestam contra governo Macron

Presidente defende lei polêmica que viola direitos e atenta contra a imprensa 

Cristyan Costa 

Uma multidão tomou as ruas de Paris neste sábado, 28, para protestar contra a Lei de Segurança Global defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Aprovada pela Assembleia Nacional sob a justificativa de combate ao terrorismo, a medida enquadra a divulgação de imagens da polícia, o uso de drones, assim como fotos das forças de segurança feitas pelos cidadãos com seus celulares. Contudo, na prática, a lei protege a polícia dos cidadãos e dos jornalistas. A partir de agora, será possível punir pessoas com sanções penais, caso agentes de segurança decidam que estão sendo postos em risco por elas. Críticos consideram a nova política uma mordaça e violação de direitos da população. 

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O Artigo 24 da lei, por exemplo, estabelece que as pessoas estão sujeitas a um ano de prisão e a € 45 mil de multa (R$ 300 mil) se divulgarem “a imagem do rosto ou de qualquer outro elemento de identificação de um policial ou de um gendarme em ação de serviço”. Ou seja: os repórteres fotográficos, ou quem mais estiver com a câmera do seu celular ativada, ficam legalmente proibidos de registrar imagens de policiais agredindo manifestantes, ou prendendo suspeitos de não observância do distanciamento social. Além disso, o dispositivo exige que os veículos de comunicação apaguem o rosto de policiais de qualquer foto ou vídeo que porventura vierem a obter e a publicar. 

Título e Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 28-11-2020, 16h20 

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