segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MP sobre balanços em jornais deve ser reeditada

Medida permite a empresas publicarem suas demonstrações financeiras gratuitamente em meios eletrônicos 

Cristyan Costa 

A medida provisória (MP) que desobriga empresas a divulgarem demonstrações financeiras em jornais impressos deve ser reeditada em 2021. O anúncio foi feito pelo secretário de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, em entrevista concedida ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), no sábado 21. Em agosto de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma MP com o mesmo propósito, mas o Congresso Nacional deixou-a caducar. Dessa forma, perdeu validade em dezembro do ano passado. 

O documento permitia que empresas com ações em bolsa publicassem, gratuitamente, seus balanços no site da Comissão de Valores Mobiliários ou no Diário Oficial da União. “O jornal físico tem grande importância. Agora, não há razão para que empresas gastem do seu orçamento, muitas vezes apertado, para publicação de balanço. Uma mera URL poderia contemplar toda a obrigação legal dessa publicação, a custo zero. Essa MP caducou meramente por antagonizar uma bandeira do governo Bolsonaro”, afirmou Wajngarten. 

Título e Texto: Cristyan Costa, revista Oeste, 23-11-2020, 8h40

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