segunda-feira, 11 de outubro de 2021

[Observatório de Benfica] Qualidade da Democracia

Mário Florentino

Os estudiosos da ciência política têm dedicado bastante atenção, nos últimos anos, ao que se convencionou chamar de “qualidade da democracia”. Esses estudos avaliam as democracias através de vários critérios, para além da existência de eleições livres e justas, incluindo as liberdades civis, a existência de freios e contrapesos (“checks and balances”), a participação dos cidadãos nas instituições democráticas, o dinamismo da sociedade civil, a igualdade no acesso aos recursos e ao poder, ou a liberdade dentro de diferentes grupos na sociedade, entre muitos outros critérios.

Várias instituições publicam anualmente os seus “rankings” de qualidade da democracia. A nível global as coisas não são animadoras. Por exemplo, o Democracy Index (desenvolvido pela EIU - Economist Intelligence Unit), concluiu que em 2020 quase 70% dos países diminuíram o seu indicador no ranking (na maior parte dos casos em consequência dos confinamentos relacionados com o Covid-19 e da prisão de jornalistas acusados de desinformação). Vários países baixaram a sua classificação de “democracia completa” para “democracia imperfeita” ao longo dos últimos 10 anos (incluindo os Estados Unidos, a França e a Bélgica, por exemplo).

Em 2020, existiam apenas 23 democracias completas em todo o Mundo (correspondendo a 14% dos países e a 8,4% da população), menos 3 do que em 2006. Em contrapartida, os regimes autoritários passaram de 55 para 57, nesse mesmo período, estando neste momento mais de 35% da população mundial a viver em ditaduras.   

A nível nacional, o panorama não é melhor, infelizmente. No índice da EIU, já tivemos a classificação de 8,16 (numa escala de 0 a 10), em 2006, e baixámos para os 7,90 de 2020, já depois de termos também descido para a classificação de “democracia imperfeita” em 2011. No Ranking do V-Dem, Varieties of Democracy (um instituto de investigação independente, fundado pelo Banco Mundial e outras instituições), Portugal baixou a sua classificação em todos os indicadores considerados, de 2019 para 2020. Finalmente, no Corruption Perception Index (publicado pela organização não-governamental International Transparency), temos em 2020 uma classificação inferior à que tínhamos em 2016, tendo sido ultrapassados neste período, por exemplo, pela nossa vizinha Espanha.

Mas, deixando os números e as estatísticas de parte, quem acompanha atualidade política neste canto da Europa não pode deixar de concluir que a democracia e o Estado de Direito já tiveram melhores dias. O mais recente sinal da degradação das instituições foi a forma arrogante, prepotente e até mal-educada, como o nosso primeiro-ministro se dirigiu a um deputado da Nação, esquecendo-se que o seu papel no Parlamento é precisamente o de dar explicações aos deputados, legítimos representantes do Povo. Com este tipo de comportamentos, não admira que o nosso lugar nos rankings da qualidade da democracia esteja continuamente a descer, como aliás um ex-Presidente da República também lembrou no seu mais recente artigo no Expresso.

Fica Bem 👍

Prémio Nobel da Paz. Os jornalistas Maria Russa, das Filipinas, e Dmitry Muratov, da Rússia, ganharam o Prémio Nobel “pelos seus esforços na salvaguarda da liberdade de expressão, condição imprescindível para a democracia e para a paz duradoura”. Num momento em que a liberdade de expressão está sob enorme pressão, em vários países, incluindo em Portugal, e também devido ao fenómeno complexo da digitalização e das redes sociais, é muito importante que o Comité Nobel mostre este sinal de preocupação. Parabéns aos corajosos jornalistas premiados.

Fica Mal 👎

Serviço Nacional de Saúde. Durante o ano e meio de pandemia, António Costa e a ministra Temido, não se cansaram de elogiar o SNS e a sua performance no combate à pandemia. Não duvido que tenham sido elogios merecidos - nomeadamente aos profissionais - mas é no mínimo estranho que, mal acaba a pandemia, o SNS esteja a “rebentar pelas costuras” e num estado lastimável em todo o país. Só no Hospital de Setúbal demitiram-se 87 dos 90 médicos, com uma carta duríssima onde relatam a “situação dramática” e de “ruptura iminente”. Afinal parece que o SNS está bem pior do que nos queriam vender.

Título e Texto: Mário Florentino, Benfica, 11 de outubro de 2021

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