Revista Oeste, edição nº 133, 7 de outubro de 2022

Os mais recentes atos de censura produzidos pelo Judiciário brasileiro estão entre os destaques desta edição

Há poucos meses, o ministro do STF Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a publicação em redes sociais de qualquer texto que associasse o ex-presidente Lula à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC. A arbitrariedade começara a desenhar-se depois da reprodução, numa reportagem da revista Veja, de trechos da delação premiada do lobista Marcos Valério, um dos protagonistas do escândalo do Mensalão. Segundo o depoente, o PT manteve por muitos anos relações estreitas com o PCC.  

Há poucas semanas, o autoritarismo do Judiciário alvejou o site O Antagonista. Alexandre de Moraes ordenou a supressão de uma reportagem que incluía um áudio com a transcrição de falas de Marcola, chefe do PCC. Numa delas, o criminoso afirma que prefere Lula a Bolsonaro na Presidência da República. 

Agora foi a vez da Gazeta do Povo, jornal paranaense fundado há mais de um século. Um dia depois do primeiro turno, o juiz Paulo Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da coligação partidária que apoia Lula. O magistrado determinou a remoção de 29 tuítes e um vídeo no Facebook noticiando que Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, suspendera as transmissões da CNN em Espanhol. Parte do conteúdo interditado tratava dos notórios laços de amizade que unem Lula e Daniel Ortega. 

Sanseverino determinou que o Twitter e o Facebook cumprissem a ordem no prazo de 24 horas e estabeleceu a multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento. Embora Lula nunca tenha camuflado o que sente pelo ditador centro-americano, o juiz decidiu que as publicações censuradas “transmitiam de forma intencional e maliciosa a mensagem segundo a qual o candidato Luiz Inácio Lula da Silva é aliado político de Daniel Ortega”. 

Tais episódios evocam a advertência famosa do teólogo alemão Martin Niemöller: “Primeiro, os nazistas vieram buscar os comunistas, mas, como eu não era comunista, eu me calei. Depois, vieram buscar os judeus, mas, como eu não era judeu, eu não protestei. Então, vieram buscar os sindicalistas, mas, como eu não era sindicalista, eu me calei. Então, eles vieram buscar os católicos e, como eu era protestante, eu me calei. Então, quando vieram me buscar, já não restava ninguém para protestar”. 

Como escreveu J.R. Guzzo, no artigo de capa desta edição: “Lula, o STF e quem mais está do seu lado se convenceram, da maneira mais conveniente para eles todos, que para salvar a democracia é preciso destruir a democracia todos os dias”. 

Boa leitura. 

Branca Nunes, Diretora de Redação, Revista Oeste, 7-10-2022