Rui Costa Pimenta
Esta semana, tivemos o caso de uma brasileira que tem dupla cidadania que postou nas redes sociais que o Xandão teria se encontrado com líderes do PCC. Normalmente, uma acusação como essa deveria levar a uma investigação sobre a autoridade pública acusada. O importante aqui não seria saber o intuito da pessoa, e sim que a autoridade pública deve explicações para o público. Mas como vivemos no Brasil, no Estado Democrático de Direito, a coisa é exatamente o oposto.
O ministro do STF ordenou a
prisão da mulher, Flávia Magalhães. Ela foi acusada de incitação ao crime e
associação criminosa. No mundo do STF, qualquer coisa que você faça, você é
acusado de associação criminosa. Também foi acusada de notícias fraudulentas
contra o STF. Como sempre, o processo vai tramitando em segredo de justiça, e o
ministro ordenou que o X bloqueasse a conta da mulher, o que foi feito no
Brasil, mas não nos EUA. O X falou que precisaria de autorização do judiciário
dos EUA. Ele determinou o bloqueio do passaporte brasileiro dela. Depois, o
Xandão considerou que ela continuava publicando notícias falsas e expediu um
mandado de prisão.
Isso mostra o que é o Estado Democrático de Direito no Brasil. Por criticar a autoridade pública, você vai preso pela própria autoridade pública.
Precisamos lembrar que o STF
já estabeleceu que, quando você fala coisas pela internet, a pena é acrescida.
É interessante que, no caso dela, o Alexandre de Moraes teria todo o direito de
entrar com um processo por calúnia e difamação na primeira instância. Mas ele
não liga pra primeira instância, ele vai lá e condena a pessoa que está
criticando ele. O pessoal fala que isso não são abusos, e se você fala que é
abuso, você vai ser acusado de ser bolsonarista ou equivalente. A esquerda
apoia todo tipo de loucura que o STF faz.
Vivemos num regime de exceção
do ponto de vista legal, com o STF tomando as decisões. E ninguém está seguro,
essa é a realidade.
Título e Texto: Rui Costa
Pimenta, PCO-Partido da Causa Operária, X,
20-9-2025, 17h55
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