domingo, 21 de setembro de 2025

“Por criticar a autoridade pública, você vai preso pela própria autoridade pública.”

Rui Costa Pimenta

Esta semana, tivemos o caso de uma brasileira que tem dupla cidadania que postou nas redes sociais que o Xandão teria se encontrado com líderes do PCC. Normalmente, uma acusação como essa deveria levar a uma investigação sobre a autoridade pública acusada. O importante aqui não seria saber o intuito da pessoa, e sim que a autoridade pública deve explicações para o público. Mas como vivemos no Brasil, no Estado Democrático de Direito, a coisa é exatamente o oposto.

O ministro do STF ordenou a prisão da mulher, Flávia Magalhães. Ela foi acusada de incitação ao crime e associação criminosa. No mundo do STF, qualquer coisa que você faça, você é acusado de associação criminosa. Também foi acusada de notícias fraudulentas contra o STF. Como sempre, o processo vai tramitando em segredo de justiça, e o ministro ordenou que o X bloqueasse a conta da mulher, o que foi feito no Brasil, mas não nos EUA. O X falou que precisaria de autorização do judiciário dos EUA. Ele determinou o bloqueio do passaporte brasileiro dela. Depois, o Xandão considerou que ela continuava publicando notícias falsas e expediu um mandado de prisão.

Isso mostra o que é o Estado Democrático de Direito no Brasil. Por criticar a autoridade pública, você vai preso pela própria autoridade pública.

Precisamos lembrar que o STF já estabeleceu que, quando você fala coisas pela internet, a pena é acrescida. É interessante que, no caso dela, o Alexandre de Moraes teria todo o direito de entrar com um processo por calúnia e difamação na primeira instância. Mas ele não liga pra primeira instância, ele vai lá e condena a pessoa que está criticando ele. O pessoal fala que isso não são abusos, e se você fala que é abuso, você vai ser acusado de ser bolsonarista ou equivalente. A esquerda apoia todo tipo de loucura que o STF faz.

Vivemos num regime de exceção do ponto de vista legal, com o STF tomando as decisões. E ninguém está seguro, essa é a realidade.

Título e Texto: Rui Costa Pimenta, PCO-Partido da Causa Operária, X, 20-9-2025, 17h55

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