(in)Justiça

Peter Wilm Rosenfeld

Em todos os países civilizados de nosso planeta, a JUSTIÇA é uma coisa séria e deve ser, figurativamente, cega, no sentido de não discriminar se o suposto réu é rico ou pobre, famoso ou desconhecido, moço ou velho, homem ou mulher, etc.

Mais, para evitar que, por qualquer razão, o juiz tenha se enganado, ou sido parcial, ou injusto, há sempre uma possibilidade de se recorrer a uma instância superior, quando um grupo de juízes julga se houve algum engano no primeiro julgamento, prejudicando uma das partes.

Finalmente, se ainda persistir qualquer insatisfação, há a possibilidade de recurso a um tribunal superior, que deve julgar o assunto em termos finais, daí não mais cabendo qualquer recurso.

Mas, e como sempre, há um “mas”, no Brasil não é bem assim!

Já comentei, em artigo recente, que julgo nossa atual Constituição Federal (chamada de “Cidadã” pelo falecido Deputado Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembléia Nacional Constituinte nos anos de 1987 e 1988) como a pior que o Brasil já teve, por ter um cunho notadamente revanchista, por ser exageradamente detalhista, sendo uma colcha de retalhos vergonhosa, com seus 245 artigos e incontáveis parágrafos e incisos, tudo isso acrescido de mais 70 artigos nas chamadas “Disposições Constitucionais Transitórias”.

Pois bem. Essa Constituição estabeleceu que deveria haver uma quarta instância de julgamento, que trataria das contendas em que a interpretação da Constituição estivesse em jogo no conflito, cabendo a esse tribunal a última palavra no assunto.

Assim, no Brasil temos os juízes de primeira instância, os Tribunais Regionais de segunda instância (basicamente, um para cada Estado da Federação) os Tribunais Superiores na Capital Federal e, finalmente, o Supremo Tribunal Federal, última instância da Justiça, a quem caberia julgar as causas em que a interpretação da Constituição estivesse em jogo.

Seria de se imaginar que a esse último Tribunal seriam submetidas poucas causas, como acontece em países sérios.

O Brasil certamente teria que ser diferente, como de fato o é.

Ao nosso Supremo Tribunal Federal são submetidas, anualmente, MILHARES de causas, gerando aquilo que deveria ser evitado a todo custo: demora excessiva nos julgamentos e falta de tempo para que os juízes (designados como “Ministros”) possam fazer seu trabalho com a calma necessária.

Algumas causas levam anos, sim anos e não poucos, para serem julgadas. O recorde pertence a um processo distribuído ao então Ministro Nelson Jobim, que levou sete anos para julgar!

E surge a pergunta: mas como pode ser tão numerosa a quantidade de causas que envolvam a interpretação da Constituição?

Boa pergunta; tão boa que não tenho a resposta para a mesma, exceto a que já mencionei antes: a Constituição não atende sua finalidade principal.

Não resultou de trabalho sério, com o propósito de dar ao País um instrumento que estivesse de acordo com suas necessidades, tanto do País como de seus cidadãos!

Ademais, quase todas nossas leis estão mais do que superadas. O mundo evoluiu rapidamente e o Brasil não soube (ou seus políticos não quiseram) atualizar as leis, como deveria ter sido feito.

Cito como exemplo a famosa “CLT” (Consolidação das Leis do Trabalho), originalmente editada pelo Decreto-Lei 5,482 de 1º de maio de 1943, pelo então Presidente Getúlio Vargas.

É evidente que sofreu umas tantas alterações, mas já deveria ter sido revista do primeiro ao último artigo para que pudesse ser “manejada” de forma fácil e racional.

E essa observação vale para a totalidade de nossos códigos e de nossas leis.

O Brasil se tornou um País extremamente injusto em todos os sentidos e é possível que o que mais agrida os cidadãos é o Poder Legislativo.

E não somente pelo que cada parlamentar (e me refiro aos federais e aos estaduais) custa como, igualmente, às desmazelas praticados pelos mesmos. Não há nada igual no mundo!

(Um parêntese interessante: na Assembléia Legislativa do RGS uma recepcionista de um deputado, trabalhando poucas horas por dia, ganha um salário de R$ 24 mil brutos. E ninguém ficou com vergonha dessa barbaridade...).

Os funcionários do Congresso Federal, em Brasilia, são verdadeiros nababos; ascensoristas operando elevadores automáticos, contínuos, motoristas, enfim, todos, recebem salários altíssimos. É uma desmoralização geral.

No Senado, há cerca de 80 “Diretores”! Pode?

E, por isso, ninguém dá valor às nossas leis e códigos, por mais obsoletos que sejam.

E a grande maioria do povo, prejudicado por tudo isso, nada pode fazer.

Nem sequer adianta votar, porque aí estaremos trocando seis por meia dúzia.

O que fazer? Realmente, confesso que não sei.

Texto: Peter Wilm Rosenfeld, Porto Alegre (RS), 22 de agosto de 2012

Título original: Justiça

Edição: JP

Sobre “justiça”:

[AERUS] O problema não é do PT, dos petistas, de sindicalistas... o problema é a falta da rebimboca da parafuseta!

Covardia particular e oficial (contra os aposentados)