Administrador recebeu, nos
primeiros 13 meses, R$ 2,7 milhões
Chico Otavio
Uma empresa tem uma dívida em torno de R$ 7 bilhões e pede recuperação judicial. Cinco anos depois, não só não se recupera com a administração judicial como fica ainda pior: acumula dívida 157% maior, de R$ 18 bilhões, e tem a falência decretada, sem que a maioria dos credores seja paga. Nesse meio tempo, o administrador judicial, nomeado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, chega a receber da empresa, só pelos primeiros 13 meses de trabalho, R$ 2,725 milhões. A empresa em questão é a Varig, cujos cerca de 15 mil ex-funcionários até hoje estão à espera de seus salários e direitos atrasados, enquanto aposentados e pensionistas do fundo de pensão da companhia, o Aerus, estão prestes a ter seus benefícios cortados por falta de recursos.
Uma empresa tem uma dívida em torno de R$ 7 bilhões e pede recuperação judicial. Cinco anos depois, não só não se recupera com a administração judicial como fica ainda pior: acumula dívida 157% maior, de R$ 18 bilhões, e tem a falência decretada, sem que a maioria dos credores seja paga. Nesse meio tempo, o administrador judicial, nomeado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, chega a receber da empresa, só pelos primeiros 13 meses de trabalho, R$ 2,725 milhões. A empresa em questão é a Varig, cujos cerca de 15 mil ex-funcionários até hoje estão à espera de seus salários e direitos atrasados, enquanto aposentados e pensionistas do fundo de pensão da companhia, o Aerus, estão prestes a ter seus benefícios cortados por falta de recursos.
A empresa, que foi a maior de
aviação civil do Brasil, foi uma das primeiras a se beneficiar da Lei de
Recuperação Judicial, criada em fevereiro de 2005. Acossada por uma sucessão de
problemas tanto em sua administração quanto na conjuntura econômica do país , a
Viação Aérea Riograndense, a Varig, entrou com pedido de recuperação à Justiça
em 17 de junho do mesmo ano. O processo ficou a cargo do juiz Luiz Roberto
Ayoub, que, em novembro de 2005, nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores
Ltda., empresa global de consultoria, como administradora judicial. Em dezembro
do mesmo ano, afastou da gestão a Fundação Ruben Berta, proprietária da Varig.
Pela decisão do juiz, a
Deloitte ganhou direito a uma remuneração de 0,2% do valor devido aos credores,
o que corresponderia a cerca de R$ 8,4 milhões, considerando uma base de
cálculo de R$ 4,2 bilhões (excluindo débitos fiscais). Em ofício à 4ª Câmara
Cível em fevereiro de 2007, a consultoria informa que, em 13 meses como
administradora da Varig, já havia retirado R$ 2,725 milhões, dos R$ 8,4 milhões
a que tinha direito. Ficou determinado que 50% desse total seriam pagos ao fim
do processo. Como essa parte final não foi paga, a Deloitte habilitou na massa
falida o crédito do valor que não recebeu.
Balanços tinham problemas
Mas, segundo relatório de 2010
da Licks Contadores Associados (escritório de contabilidade que assumiu a
administração judicial depois da renúncia da Deloitte), ao qual O GLOBO teve
acesso, a consultoria não apresentou as documentações devidas.
Os balanços patrimoniais dos
exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 da empresa S.A. Viação Aérea Riograndense
não podem ser encerrados porque ainda faltam documentos relacionados às contas
de ativo para serem escrituradas, diz o texto do relatório, que afirma também
que os contadores e auditores internos identificaram possíveis erros no Quadro
Geral de Credores.
Valor da empresa sobe 1.000% em menos de um ano após decisão de juiz
A Varig foi um ativo bastante
lucrativo: rendeu mais de 1.000% em menos de um ano. A empresa foi vendida em
leilão em 20 de julho de 2006 à VarigLog, subsidiária de transporte de cargas
que havia sido vendida à Volo do Brasil, do fundo Matlin Patterson, cujo sócio
é o chinês Lap Wai Chan. Foi o único investidor a apresentar propostas, levando
a Varig por apenas US$ 24 milhões. Em apresentação pública logo após o leilão,
Lap Wai Chan afirma que o juiz da 1ª Vara Empresarial, Luiz Roberto Ayoub,
convidou-o a participar do leilão, segundo gravação apresentada durante a CPI
da Varig, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e cuja
documentação já foi entregue ao CNJ pelo deputado Paulo Ramos (PDT), que
presidiu a comissão:
(...) Só foi oferecido à
VarigLog voltar porque o Ayoub ligou e pediu pra mim, se eu tivesse interesse
de voltar e querer dar uma proposta para criar uma nova Varig (sic), disse na
ocasião Lap Chan, que mais tarde, em depoimento à CPI, reconheceu a própria voz
na gravação, mas negou o convite do juiz.
A decisão mais polêmica de
todo o processo, porém, acontece em novembro de 2006: Ayoub declara que não há
sucessão trabalhista, ou seja, desobriga os compradores da Varig a pagar as
dívidas trabalhistas da Varig, que correspondiam à maior parte dos débitos.
Dessa forma, a velha Varig fica com as dívidas e poucos ativos, entre eles um
centro de treinamento de aeronautas, na Ilha do Governador, e uma ação
tarifária contra o governo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF)
estimada em R$ 3 bilhões.
A nova Varig fica com os
ativos mais valiosos, caso dos slots, que são os horários para pousos e
decolagens em diversos aeroportos (a companhia voava para 18 destinos
domésticos e internacionais), muito cobiçados no setor, e o Smiles, o programa
de milhagem. O resultado da decisão é uma explosão no valor de mercado da
Varig, que cresce nada menos do que 1.045%. Em março de 2007, menos de um ano depois
de comprar a empresa, Lap Chan a revende por US$ 275 milhões à Gol, que fica
com as marcas Varig e Rio Sul, além das operações das empresas.
Em 2010, Ayoub nomeia a Licks
Associados, de Gustavo Licks, com honorários antecipados de R$ 3 mil, como novo
administrador judicial. Após o relatório de Licks dando conta da grave situação
financeira da empresa, é decretada a falência da Varig em 20 de agosto de 2010.
Em 10 de novembro do mesmo ano, Jaime Nader Canha é nomeado como gestor
judicial, com remuneração mensal de R$ 4 mil. Em maio de 2011, Jaime Canha
requer o aumento de seus honorários para R$ 7.950, o que é autorizado por
Ayoub. Procurados pelo GLOBO, Jaime Nader Canha, o juiz Ayoub, a Deloitte e o
contador Gustavo Licks não quiseram comentar o assunto.
O processo ainda está em
andamento e, hoje, as dívidas são estimadas em R$ 20 bilhões.
Título e Texto: Chico Otavio, O Globo, 10-01-2013
Colaboração: Beto Parana
Relacionados:
Muito obrigada a você Chico Otávio (O Globo, pelo título e pelo texto,
ResponderExcluire por sua colaboração, Beto Parana, o profissionalismo de vocês, de repente irá nos "AJUDAR" ex-funcionários demitidos e aposentados a recuperar, ao menos parte do que é "NOSSO POR DIREITO".
Não nos "ABANDONEM", precisamos da sua "DENÚNCIA". Muitos já partiram......................
Atenciosamente, Consuelo Maria, ex-funcionária demitida e aposentada Aerus por Direito adquirido.