Uma nova aplicação disponível em
versões da Google e da Apple permite a qualquer cidadão denunciar o
estacionamento ilegal em tempo real. Chama-se TowIt e está já a ser utilizada
em cooperação com alguns municípios nos Estados Unidos e Canadá.
A aplicação foi criada por
Michael McArthur, em Toronto. Consiste num mapa da cidade, no qual o utilizador
pode publicar de imediato a fotografia da viatura mal estacionada, com a
matrícula e a indicação da sua localização. Se as autoridades policiais
estiverem a monitorizar o site, poderão então agir em conformidade. A aplicação
foi lançada sexta-feira e está já a ser utilizada em Toronto, São Francisco e
Nova Iorque, além de outros pontos do mundo. O descarregamento e instalação da
TowIt é grátis.
Com poucos dias desde o seu
lançamento e só na grande Lisboa já são reportados 111 casos. Fazemos um apelo
veemente às três entidades públicas da cidade de Lisboa que têm competências
para autuar carros ilegalmente estacionados (PSP, EMEL e PM) assim como a todas
as outras do país, para que utilizem as novas tecnologias por forma a findarem
a praga que é o estacionamento ilegal, mais especificamente sobre o espaço
pedonal.
Fazemos ainda um apelo a todos os nossos leitores, para
que usem e disseminem a respetiva aplicação.
Considerando que não há uma relação direta entre o condutor
do veículo que cometeu a infração, e o proprietário do veículo, sendo um
automóvel um ativo transmissível, e considerando que as ocorrências se dão no
espaço público, não nos parece que esteja em causa, qualquer violação do
direito à privacidade. A matrícula de um automóvel, como temos reiteradamente
referido, não é um traço identitário de um indivíduo ou cidadão, não se
consubstanciando assim no nosso entender, qualquer ilegalidade na sua
publicação em espaço público. Uma matrícula não é um rosto, um número de
telefone ou um cartão pessoal, é um dado identitário de cariz não pessoal, que
identifica um veículo, não uma pessoa. Só as autoridades policiais podem
estabelecer a ligação entre uma matrícula e o proprietário do automóvel, sendo
que o proprietário poderá nem sequer ser o agente da infração.
Na realidade quando um cidadão reporta às autoridades uma
ilegalidade no estacionamento, como por exemplo quando telefona para a PSP ou
para a EMEL, já reporta todos os dados supra-mencionados, sem que nunca se
tivessem levantado quaisquer questões jurídicas relacionadas com a privacidade
do proprietário do veículo em infração. O método com a referida aplicação é
exatamente o mesmo, mas através de meios eletrónicos.
Assim sendo, recomendamos a todos que partilhem e usem a
referida aplicação, para assim tentarmos melhorar o espaço pedonal das nossas
cidades.
Fonte: SIC Notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Não publicamos comentários de anônimos/desconhecidos.
Por favor, se optar por "Anônimo", escreva o seu nome no final do comentário.
Não use CAIXA ALTA, (Não grite!), isto é, não escreva tudo em maiúsculas, escreva normalmente. Obrigado pela sua participação!
Volte sempre!
Abraços./-