As eleições brasileiras de 2022 serão confiáveis?

Num total de 11 juízes do Supremo brasileiro, apenas 2 foram indicados pelo Presidente atual. Aqueles são os mesmos que ‘descondenaram’ Lula da Silva e que têm feito a vida de Bolsonaro um inferno.

Fernando Roma

Atualmente há no Brasil uma turma que interpreta e decide quais são os direitos dos cidadãos e dos representantes eleitos, sejam eles Parlamentares, Governadores ou o Presidente da República e diga a Constituição o que disser. A turma ou cúpula não é eleita pelo povo e tem demonstrado parcialidade na forma de agir.

Esta cúpula é formada por Juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) [foto] – o equivalente ao nosso Tribunal Constitucional – que possuem cargos cuja idade de reforma limite se fixa nos 70 anos de idade, cargos para os quais tiveram que ser nomeados pelos Presidentes da República do Brasil.

Ora, a história recente não deixa esquecer que, tal como Portugal teve a era José Sócrates, o Brasil teve a era do Partido dos Trabalhadores, que esteve no poder com Lula da Silva e Dilma Rousseff durante 13 anos, nomeando para o mais importante tribunal brasileiro um total de 7 Juízes, em 11. O oitavo foi nomeado pelo ex-vice de Dilma, Michel Temer, quando este alcançou a Presidência.

Num total de 11 Ministros, apenas 2 foram indicados pelo Presidente atual do Brasil.

Aqueles juízes são os mesmos que ‘descondenaram’ Lula da Silva por maioria e que ocupam de forma quase-vitalícia estes cargos no STF, os mesmos que têm feito a vida institucional do Presidente Bolsonaro – e daqueles que o apoiam – um verdadeiro inferno.

Assim, os Ministros do STF já ordenaram de forma dúbia a prisão de dois cidadãos brasileiros que eles consideram aliados do Presidente: Allan dos Santos, jornalista que está exilado nos EUA e que é perseguido pelo crime de opinião, que nem consta no ordenamento jurídico brasileiro, e o parlamentar Daniel Silveira, acusado, mandado prender e julgado pelo Juiz Alexandre de Moraes.

Os juízes do Supremo têm sido acusados de criar na jurisprudência brasileira uma nova cultura jurídica que vai contra os direitos constitucionais que todos os cidadãos brasileiros possuem. A crítica levantada à atitude de Moraes, por exemplo, tem a ver com o facto de o mesmo não ter cumprido os preceitos necessários para o parlamentar poder ser julgado, uma vez que não esperou que a Câmara dos Deputados levantasse a imunidade parlamentar de Daniel Silveira. A Constituição Brasileira é clara: ‘Os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.’

A nova forma de agir do judiciário brasileiro é criticada pelos maiores juristas do País, encabeçados pelo Professor Doutor Ives Gandra Martins, cujas críticas são contundentes pelo desrespeito à Constituição e pelo atavismo político, considerando ilegais as acções mais recentes do STF. Marco Aurélio de Mello, a título de exemplo, classificou o Inquérito criado pelos colegas do Supremo e encabeçado pelo colega e Ministro Alexandre de Moraes como ‘Inquérito do Fim do Mundo’.

A condição de detentor de cargos quase-vitalícios no STF, mesmo com uma forma de agir que vai contra a Constituição Brasileira, não é um constrangimento para que dois dos ministros que soltaram Lula tenham sido agora eleitos Presidente e Vice-Presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – para as eleições de 2022. Um destes ministros é nada mais nada menos do que Alexandre de Moraes, que mandou prender por 8 anos Daniel Silveira e será Presidente do TSE numa altura em que a legitimidade das urnas electrónicas tem sido posta em causa devido a um relatório da Polícia Federal de 2016 que diz o seguinte: “(…) apesar de ser possível auditar a totalização dos boletins de urna, não é possível auditar de forma satisfatória o processo entre a votação do eleitor e a contabilização do voto no boletim de urna.” Por outras palavras, este relatório encomendado pelo TSE diz que a contagem de votos não é possível ser legitimada de forma satisfatória porque é difícil saber se o cidadão votou mesmo no nome que aparece no sistema informático.

Ainda assim, Fernando Francischini, um deputado estadual eleito democraticamente por mais de 400.000 pessoas para as representar, quando questionou o porquê de uma urna eletrónica que foi testada por ele ter dado Fernando Haddad no sistema – quando, na verdade, ele clicou no número do Jair Messias Bolsonaro – teve o seu mandato de parlamentar cassado pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Esta história, pouco coberta cá jornalisticamente e que revela o ativismo que circunda e sustenta as acções do judiciário para com o poder executivo brasileiro, passa-se em torno de ilegalidades cometidas por estes Ministros que, atualmente e perante as provas que indiciam um sistema eleitoral corrompido, exercem o seu poder para prender quem ousar questionar a eventual insegurança daquilo que é a caixa de Pandora do sistema eleitoral: as urnas electrónicas.

Um facto relevante talvez possa ser o de as urnas electrónicas do Brasil serem iguais às urnas de dois países de que raramente se ouve falar no Ocidente, Butão e Bangladesh, uma vez que todos os outros já atualizaram as suas urnas.

Não é fácil crer que as urnas electrónicas do Brasil sejam um problema democrático nem que haja um ativismo ideológico no judiciário brasileiro que impede uma investigação aprofundada do processo eleitoral, contudo, se o leitor sentir mais facilidade em acreditar ao ver por si mesmo, poderá assistir à Comissão de Fiscalização do dia 5 de Junho, no canal de Youtube ‘TV Senado’, onde Ives Gandra Martins, constitucionalista brasileiro de renome, diz o seguinte: ‘‘Prisão do deputado Daniel: Não estou de acordo em nada que disse o deputado, mas não podia ser preso. Foi discutido no congresso porque é que teria que ser inviolabilidade por quaisquer manifestações ou palavras. Discutiu-se inclusive (…) que não podia ser só no exercício das suas funções. Teria que ser imunidade ampla porque um deputado representa dezena de milhares de eleitores. E [no caso Daniel Silveira] se transpôs a lei da Segurança Nacional (Infraconstitucional) acima da própria Constituição. Então nós temos tido invasões claríssimas que apresenta de rigor, (…) uma invasão de competência do poder judiciário.’’

Quanto à matéria e aos factos relativos ao relatório de 2016 da Polícia Federal podem ser encontrados aqui.

É importante que o jornalismo português consiga cobrir todo o espectro real do quotidiano brasileiro e não apenas aquele que ideologicamente se assemelha melhor com a ideologia petista (de PT, Partido dos Trabalhadores). Afinal, os jornalistas que são duros com José Sócrates apresentam uma parcialidade com o passado de Lula da Silva e do seu legado para o Brasil, quando o país foi convidado para entrar na OCDE exatamente pelo seu desempenho nos últimos três anos.

Título e Texto: Fernando Roma, Observador, 10-7-2022