Liberdade de opinião

Flor Edison da Silva Filho

O exemplo da Constituição Americana deve ser seguido. Lá está dito que, sobre liberdade de opinião, de religião, e de imprensa, o Congresso não legislará. É simples, direto, e efetivamente assegura o que todo mundo quer: a liberdade.

A simples edição de uma lei a respeito, qualquer que seja seu conteúdo, sempre significará algum cerceamento. Não há hipótese de qualquer regulação que não represente um viés de censura.

É por isto que a Constituição Americana dá um exemplo de sabedoria para o resto do mundo.

O mais impressionante é o fato de que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que introduziu o princípio da liberdade nas regras constitucionais daquela nação, é do ano de 1791, ou seja, tem mais de duzentos anos! E boa parte do mundo ainda não aprendeu a lição, nós inclusive!

No Seminário recentemente realizado pelo Partido dos Trabalhadores, em São Paulo, o assunto retornou à pauta. Os argumentos são que a “imprensa é parcial, que exprime as opiniões dos proprietários dos órgãos”, e outros tantos que seguem na mesma toada cujo registro é dispensável, e, “por isso”, diz o texto da resolução proposta, “é preciso lutar para que os meios de comunicação sejam efetivamente democráticos”.

A conversa é velha, fiada, e autoritária.

Para essa gente, ‘democrático é tudo que eles resolvem em grupo’, no dito 'coletivo', como se, produzindo uma votação interna, estivessem adotando uma prática saudável e democrática na essência.

De onde tiraram que os donos dos jornais não têm direito de externar sua opinião? De onde tiraram que a imprensa tem que ser imparcial? De onde tiraram que jornalista não pode ter ideologia? E divulgá-la?

Democracia, meus caros, é isso: é cada um dispor da liberdade de dizer o que pensa.

Nós nunca somos imparciais, e nem vocês!

Todos nós temos uma opinião, que significa uma visão pessoal de mundo e uma interpretação também pessoal dos fatos.

Garantir a liberdade é assegurar esse direito a todos e a cada um, e não a alguns apenas.

Estabelecer o controle da imprensa só significará autorizar as manifestações de uns e vedá-las a outros, porque são diferentes ou contrárias às dos controladores. Em suma, o fim da liberdade. E, por consequência, o fim da essência da democracia, cujos alicerces residem precisamente na liberdade dos cidadãos, na liberdade de opinião.

Não surpreende que o partido, que é totalitário por convicção, invista nesse tipo de controle exatamente quando a imprensa está a denunciar desmandos de toda a ordem no governo federal. Expelem o argumento sem qualquer pejo, e, sem nenhum rubor, falam como se estivessem assegurando princípios democráticos.

Ninguém é obrigado a concordar ou acatar a opinião divulgada por quem quer que seja, porém é filosoficamente imoral tentar impedir que alguém emita e divulgue a sua opinião. E é isso, precisamente, que a resolução adotada pelo PT propõe.

Depois disso, o PT não mais tem autoridade para posar de ético ou democrático, ou mesmo republicano como, na ridícula moda atual, costumam adjetivar a todo o momento.

Simples assim.

Título e Texto: Flor Edison da Silva Filho, Advogado, 04-12-2011

Colaboração: Francisco Vianna